Na semana passada, a prefeitura de Chapada dos Guimarães assinou o termo de compromisso com a empresa Ginco Paládio Incorporações Ltda em relação ao condomínio horizontal que será construído na entrada da cidade em frente ao bairro Aldeia Velha, denominado Florais da Chapada.
A área destinada para o empreendimento é de 30 hectares, com 400 lotes em média de 300m². Neste termo, definiram medidas e intervenções necessárias para potencializar os efeitos positivos gerados pelo empreendimento, bem como medidas compensatórias de cunho social e urbanístico, diretrizes e procedimentos tributários, com base na legislação e de modo transparente.
A Incorporadora se compromete em elaborar, em parceria com o departamento de Engenharia e Projetos da prefeitura, no prazo de 120 dias, a partir da emissão do alvará de construção do empreendimento, o projeto de revitalização e reforma da Praça de Esportes, localizada no bairro Aldeia Velha, empregando uma quantia de R$250 mil, sendo que o projeto deverá ser apresentado à secretaria de Planejamento, com cronograma físico/financeiro para acompanhamento e aprovação desta secretaria. O período de execução das obras não poderá ser superior a 12 meses.
Conforme o projeto, ele terá que contemplar revitalização e iluminação do campo de futebol e revitalização da quadra poliesportiva.
A prefeitura de Chapada dos Guimarães montou uma equipe, formada pelas secretarias de Planejamento, Finanças, Procuradoria, Meio Ambiente, SAAE, Obras e assessoria do gabinete, para acompanhar todo o processo do empreendimento Florais da Chapada. A arrecadação estimada inicialmente, em ITBI e IPTU, deverá ultrapassar os de 300 mil reais
A empresa Ginco seguirá rigorosamente as Leis de Responsabilidade Social e Ambiental, respeitando os limites de 50 metros das nascentes e de 30 metros de riachos, assim como destinar 1% do valor do empreendimento para a responsabilidade social, conforme está previsto em lei.
A determinação da prefeita Thelma de Oliveira (PSDB) é de não permitir ilegalidade ou dano ambiental de qualquer empreendimento em Chapada.