Na sessão desta quinta-feira (21) os deputados estaduais aprovaram o Projeto 146/2018, que cria o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF) que terá os recursos investidos exclusivamente na área de saúde. O governo espera arrecadar mais de R$ 180 milhões por ano. Sendo pelo menos R$ 107,2 milhões até o final do ano de 2018. E para 2019, a expectativa é de R$ 76,6 milhões de janeiro a maio.
Como o governo não conseguiu aval de todas as entidades produtoras de Mato Grosso, só irão contribuir setores que concordaram com o fundo. Foram feitas inúmeras reuniões na tentativa de angariar apoio, porém nem todos concordaram.
Os setores de frigorífico, fabricação de óleo vegetal em bruto, óleos refinados (exceto óleo de milho); moagem e fabricação de produtos de origem vegetal; cervejas e chopes; refrigerantes; biocombustíveis (exceto álcool); cimento; colchões e comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo vão contribuir.
A cada 12 meses ele será avaliado para renovar ou não sua validade.
Outro detalhe no texto é que as empresas que vão recolher o FEEF são somente as que tiveram piso de mais de R$ 2 milhões, ou seja, estão fora do Simples Nacional. Com a proposta, o Governo de Mato Grosso espera arrecadar ainda em 2018, mais R$ 107 milhões, levando em conta os valores do ano passado. Já para o ano que vem deve ser arrecadado mais R$ 183,7 milhões.
O recolhimento do FEEF será de apenas 2% sobre o valor total das notas fiscais, relativas a aquisições interestaduais realizadas no período.