Nesta semana será realizada a capacitação de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial – projeto do governo federal que unificará o envio das informações dos trabalhadores pelos empregadores. A capacitação será feita para indústrias de Cuiabá e Rondonópolis.
“É uma nova abordagem de contabilização e registro de informações que já são prestadas hoje de maneira obrigatória pelas empresas e que serão coletadas pelas entidades do governo federal pela internet”, explica o consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), João Carlos Araújo.
As empresas que tiveram faturamento igual ou acima de R$ 78 milhões em 2014 deverão informar, a partir de 1ª de janeiro de 2018, os eventos iniciais do eSocial. Já as informações de SST serão informadas a partir de julho de 2018. As demais empresas deverão informar obrigatoriamente os eventos iniciais em julho de 2018 e as informações referentes à Segurança e Saúde no Trabalho a partir de janeiro de 2019.
“É obrigatório e não deverá gerar um custo adicional. Até a entrada em vigor do eSocial, os empregadores deveriam fazer lançamentos para vários órgãos. Atualmente, a admissão de um novo trabalhador pressupõe enviar a mesma informação para quatro órgãos diferentes, com o eSocial será enviado apenas uma vez. Isso facilitará muito para o empregador”, disse Araújo.
Segundo o consultor, a principal ação que as empresas devem tomar é qualificar os documentos dos programas legais, como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Programa de Ergonomia e o Programa de Prevenção de Acidentes. Não enviar ou enviar as informações com incoerência pode gerar notificações ou multas pelos entes governamentais, como a Receita Federal por exemplo. “Não devemos esquecer que a fiscalização será através de cruzamentos eletrônicos, o que incrementará muito a capacidade fiscalizatória dessas entidades”.
A capacitação integra as ações do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) da CNI e foi realizada pela Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt). Em Rondonópolis contou com a parceria do Sindicato das Indústrias da Alimentação de Rondonópolis e Região Sul (Siar-Sul/MT), Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico da Região Sul de Mato Grosso (Sindimec-Sul/MT) e com Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul de Mato Grosso (Sinduscon-Sul/MT).
O próximo curso do PDA será no dia 18/05, em Sinop, com o tema “Como pagar menos tributos?”. Mais informações podem ser obtidas com a Unidade Estratégica de Desenvolvimento Associativo (UEDA) pelo telefone (65) 3611-1666/1676 ou pelo e-mail: ueda@fiemt.com.br.