Para esclarecer o funcionamento das mudanças na Escrituração Fiscal Digital (FED), contidas na portaria 07/2017 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), os contadores de diversos municípios de Mato Grosso participaram neste sábado (18) de uma palestra realizado no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT), em parceria com a Sefaz.
O titular da Sefaz, Gustavo de Oliveira, participou do evento acompanhado do adjunto da Receita Pública, Último Almeida de Oliveira, e da adjunta de Atendimento ao Cliente, Maria Célia de Oliveira Pereira. Os gestores explanaram, ponto a ponto, as alterações publicadas no Diário Oficial do dia 30 de janeiro, tendo auxílio do gerente de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz, Leonel José Botelho Macharet.
A abertura do evento foi feita pela presidente do CRC-MT, Silvia Cavalcante, que destacou o empenho do governo em explicar as principais dúvidas dos profissionais contábeis sobre a reforma tributária. “Sabemos que as modificações que estão sendo promovidas pelo estado tem um caráter sério, e que o governo tem se esmerado para arrumar a casa, pois esta gestão pegou uma Sefaz destruída pela administração anterior, tanto que os ex-gestores estão respondendo pelos desmandos na cadeia”, lembrou a presidente.
Silvia acresceu que a classe contábil acredita neste governo, pois trata a legislação tributária com o devido respeito que merece. “Antes dormíamos com uma legislação e acordávamos com a outra, a alternância não era diária, era a cada hora, e isso fez com que chegássemos ao ponto que encontramos hoje, que é de uma total insegurança de todos os envolvidos, e que acabou por dar abertura para que profissionais mal intencionados fraudem e soneguem”.
Último Almeida de Oliveira, que é contador de carreira, iniciou sua fala analisando que todo contador é o “1º fiscal do estado”’, pois sobre ele recai a responsabilidade de assumir, juntamente com o seu cliente, a fiança por atos dolosos. “Por isso nossa gestão irá focar na sonegação e na fraude, penalizando os maus profissionais que fazem uma verdadeira engenharia para fraudar”. O gestor destacou ainda as dificuldades que o estado enfrenta, como a de arrecadar sem base tributária.
Logo após, foi a vez do secretário Gustavo de Oliveira falar do sistema tributário vigente no Estado, que dificulta a vida de todos os envolvidos: empresários, contadores e servidores públicos. “As dificuldades tributárias não são exclusividade de Mato Grosso, isso ocorre em todo o Brasil. Converso semanalmente com colegas de vários estados, e as dificuldades enfrentadas por todos faz com que alguns abram mão de diversos subterfúgios para aumentar a arrecadação, como aumentar ou diminuir alíquotas, mas percebemos que existe uma única saída: simplificar o sistema, e este é o nosso principal desafio para manter as contas públicas sobre controle”.
Oliveira disse que uma das primeiras resoluções tomadas pela equipe de gestores da Sefaz é reduzir o número de processos. “Precisamos parar de gerar problemas, temos que gerar soluções, diminuir o número de processo que travam o trabalho dos servidores fazendários, e que por consequência problematizam todo o ambiente de negócio no estado”.
O gestor da Sefaz salientou que num passado recente a relação entre os empresários e a Secretaria de Fazenda era turbulenta, e que o governo estadual trabalha para colocar a administração em ordem. “Esta será uma administração franciscana, nosso trabalho será voltado para resolver problemas, ressuscitar o ambiente de negócio do estado”.
Escrituração Fiscal Digital
Após as falas dos gestores, o gerente de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz, Leonel José Botelho Macharet, iniciou as explanações acerca das mudanças contidas na portaria 07/2017, e que tem gerado muitas dúvidas, e asseverou que este é um dos principais motivos pelo qual ela tem sido pouco utilizada, o que não tem gerado benefícios nem para os empresários, nem para a Sefaz.
Um dos exemplos dados foi sobre a mudança na legislação. “Agora, quando ela determinar como base de cálculo do tributo o valor do documento fiscal de entrada da mercadoria, no estabelecimento responsável pelo recolhimento do ICMS ou da contribuição a Fundo estadual, o contribuinte deverá apurar o valor a recolher para cada nota fiscal escriturada na qual haja incidência destes, nos blocos de registro de documentos (blocos C e D da EFD), transferindo o total para o livro de apuração (Bloco E)”.
Essa forma de apuração se aplica, inclusive, a contribuintes do segmento de materiais de construção enquadrados nas disposições do artigo 50 do Anexo V do Regulamento do ICMS. Para esses contribuintes, excepcionalmente no mês de dezembro de 2016, o imposto deverá ser apurado na EFD e recolhido no código 1112 (ICMS Normal).
Ressaltou que a principal alteração é que, a partir do arquivo referente ao mês de janeiro, os contribuintes também devem declarar na EFD tributos e contribuições como ICMS devido a título de diferencial de alíquotas, Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso, entre outros. Até dezembro de 2016, os contribuintes declaravam somente o ICMS Normal e o ICMS Substituição Tributária.
De acordo com a Superintendência de Informações da Receita Pública, a mudança visa adaptar a legislação estadual ao praticado nos demais estados e dar celeridade ao processo de lançamento e monitoramento do arquivo digital.
A Sefaz ressalta que a portaria 007/2017 atinge somente os contribuintes já enquadrados na EFD, não gerando nenhuma nova obrigatoriedade para quem está dispensado dessa obrigação.
Assim que terminou a apresentação, foi aberta aos participantes uma rodada de perguntas para que os profissionais contábeis de todo o estado tirassem suas dúvidas a respeito das alterações.
O secretário de Fazendo de Mato Grosso solicitou a presidente do CRCMT que marcasse uma segunda reunião para o mês de março para dar continuidade ao trabalho iniciado nesta palestra.
Participação
O interesse pelo assunto é tamanho que o auditório do CRCMT, com capacidade para 280 pessoas, não foi suficiente para receber a quantidade de inscritos no evento. Mais de 300 pessoas, a maioria profissionais da área contábil, tomaram lugar em cadeiras que tiveram que ser improvisadas para recepcionar todos os participantes.
De cidades do interior, como Tangará da Serra, Rondonópolis e Cáceres, vieram caravanas. Empresas como a Todimo, maior grupo de materiais de construção de Mato Grosso, levaram grupos de servidores para se inteirar das mudanças que estão sendo promovidas pelo Governo do Estado. “Como as mudanças são grandiosas para empresas que trabalham com materiais de construção, vimos a necessidade de inteirar nossos funcionários do assunto, principalmente no que diz respeito a redução na base de caçulo, tínhamos dúvida de como realizar uma única operação, e a palestra foi importante pois sanou a dúvidas dos funcionários que participaram da palestra”, destacou Anderson Costa, contador da empresa.
A funcionária da Contitec Centro-Oeste, Gisele Calazans Hayhs, foi acompanhada de um grupo de quase 20 colegas. “Fomos com o objetivo de esclarecer algumas dúvidas a cerca da EFD, e estas dúvidas foram esclarecidas. Gostei da iniciativa do secretário, ele foi sucinto em sua fala e deixou claro que precisamos simplificar o trabalho, além de ter se colocado a disposição dos profissionais da área, colaborando conosco”.