Após especulação sobre a possível validação do Decreto 380/2015, que altera o modelo de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadoria (ICMS) no Estado de Mato Grosso, para o dia 1º de julho, o governador do Estado Pedro Taques (PSDB), com os secretários Paulo Brustolin (Sefaz) e Seneri Paludo (Sedec), anunciaram a suspensão do tal decreto para 1º de janeiro de 2017. A reunião que ocorreu no dia 10 deste mês, no Palácio Paiaguás contou ainda com a presença dos deputais Oscar Bezerra (PSB) e Mauro Savi (PR), além dos setores produtivos de Mato Grosso, inclusive, com a participação do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT) Hermes Martins, acompanhado do superintendente Evaldo Silva e assessoria jurídica da entidade.
A suspensão do decreto para o próximo ano se fez necessária pois, segundo Taques, para que essas discussões possam ser feitas via reforma tributária, com a participação e auxílio de todos os setores envolvidos, ouvindo inclusive a Fecomércio-MT e o setor contábil. “A suspensão desse decreto importará ao Estado deixar de arrecadar quase 91 milhões de reais. Mas sabemos que o momento é de crise”.
Mesmo assim, Hermes Martins afirmou que a vigência do decreto, do jeito que está, seria muito prejudicial para o setor comercial como um todo. “Pois não teríamos condições de se adequar a tempo. Já vivemos um período caótico com o fechamento de mais de 112 mil empresas do setor comercial entre 2015 e este ano".
Na ocasião, o presidente da Fecomércio-MT entregou ao governador o estudo/projeto para a reforma tributária do Estado. Esta foi a primeira ação da Federação do Comércio durante a reunião. Posteriormente, o governador solicitou as entidades participantes a contribuição para a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) na elaboração da reforma tributária, por meio do Movimento Brasil Competitivo (MBC). Ato que foi aceito pela Fecomércio-MT ao ser o primeiro a garantir a contribuição na contratação da FGV. A atitude foi digna de aplausos dos participantes.
A atitude se faz necessário, pois até o momento nenhum contrato foi assinado com a FGV para a prestação de serviços, mesmo assim, o governo afirmou que já iniciou os trabalhos que envolvem a questão tributária do Estado e, na semana que vem, o contrato será então assinado. Com a iniciativa de Hermes, outras entidades que estavam presente na reunião se propuseram a apoiar com a contratação da FGV.
Assim que se chegar a um consenso entre a classe empresarial e o governo sobre a questão tributária, o governo espera entregar na Assembleia a nova proposta da reforma para ser aprovada antes do recesso, em razão do princípio da anterioridade.
Veja o estudo entregue pela Fecomércio/MT ao governador Pedro Taques e o áudio da entrevista com Hermes Martins, presidente da Federação do Comércio aqui.