Apesar de alguns sindicatos de servidores avisarem que vão acionar o governo na justiça por atraso no pagamento de salário, o poder executivo estadual não descarta a possibilidade de escalonar o pagamento dos salários, caso o dinheiro do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) não entre no caixa.
O secretário de Fazenda Gustavo Oliveira disse que o governo só terá certeza do cenário de quarta para quinta-feira, visto que está aguardando a definição do FEX.
O problema é que o FEX que autoriza o governo federal a liberar R$ 496 milhões a Mato Grosso, está nesse impasse.
Essa não é a primeira vez que o governo escalona os pagamentos de salário dos servidores. O escalonamento, já foi adotado em outubro e novembro.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira, os pagamentos salariais aos servidores públicos dependem também do potencial de arrecadação financeira na primeira quinzena deste mês.
“Teremos certeza do cenário de quarta para quinta-feira, com definições do FEX e de como se comportou a receita estadual. A programação do Tesouro é encerrar a folha antes do dia 20 com receitas próprias. Tudo isso depende de como vai estar a folha e como vai estar a despesa deste mês. Essa é a projeção”, disse.
Nas últimas semanas, o governador Pedro Taques (PSDB) compareceu em Brasília e manteve diálogo diretamente com o presidente da República, Michel Temer (PMDB) e com o presidente da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), respectivamente, para discutir a possibilidade de o pedido de liberação do FEX ser votado em regime de urgência urgentíssima.
Apesar da sinalização favorável e da articulação dos representantes de Mato Grosso na bancada federal, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados não encaminhou o pedido para votação em plenário.
Nos bastidores, se comenta que o governo federal condiciona a liberação do FEX aos Estados ao apoio de suas respectivas bancadas a reforma da previdência idealizada pela equipe econômica do presidente Michel Temer.
“Se não sair FEX nesta semana e a receita se comportar como mês passado, a tendência é de que seja muito parecido com o que aconteceu em novembro: paga-se uma parte e faz-se o escalonamento. Com duas diferenças: a primeira é que esse recurso da Conab já deu um pouco mais de alívio ao caixa”, explicou o secretário Gustavo de Oliveira.
Na semana passada, Mato Grosso conseguiu R$ 110 milhões do governo federal em decorrência de uma dívida que a União mantinha com o Estado meio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).
Em decorrência da crise econômica enfrentada pelo país nos últimos anos, Mato Grosso sofreu um decréscimo na receita somente neste ano de R$ 1,7 bilhão.
Em 2016, com o desaquecimento da economia nacional, o Estado perdeu R$ 750 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que é liberado pelo governo federal mediante a arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR).
Para conter o equilíbrio das contas públicas, o Estado aposta nos efeitos da recém-promulgada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Teto dos Gastos públicos que prevê uma economia de R$ 1,3 bilhão somente em 2018.