Ficou para essa quarta-feira (13) a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 163/2017, que libera R$ 1,91 bilhão do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) pelo Senado.
Com a aprovação dessa PEC será liberado R$ 1,91 bilhão do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisou e aprovou o projeto na tarde desta terça-feira. O objetivo é compensar os estados e municípios exportadores de commodities pelas desonerações resultantes da Lei Kandir.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, está em Brasília acompanhando as votações. Ele revelou estar otimista com a aprovação e sanção da matéria nos próximos dias.
Fraga explicou que a liberação do FEX é vista como essencial para dar um fôlego aos cofres públicos das prefeituras neste final de ano. Mato Grosso receberá R$ 496 milhões, dos quais R$ 124 milhões serão destinados aos 141 municípios. “A maioria dos prefeitos aguarda este recurso para o pagamento da folha dos servidores, quitar débitos com fornecedores e outros serviços públicos. É de extrema importância a aprovação do FEX neste momento para os municípios”, assinalou.