Os vereadores de Cuiabá devem votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 em sessão extraordinária às 14h, nesta quinta-feira (21).
A previsão era que entrasse na pauta ontem (19), mas a Prefeitura não enviou o projeto substituto para apreciação dos vereadores.
Esse substitutivo teve que ser feito por conta da identificação da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária de valores substimados de receita, em virtude da crise econômica do país.
A LOA tem que ser votada até o dia 31 de dezembro, antes da virada do ano.
A peça prevê a Receita Líquida Total estimada de R$ 2.240 bilhões, fixando-se a despesa no mesmo valor. Saúde e Educação ficam com 60,05% do orçamento. O projeto prevê a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018. Caberá agora aos vereadores analisá-la e encaminhar para votação em plenário.
De acordo com a LOA, a Receita Orçamentária Líquida de Cuiabá estimada a ser arrecadada pelos cofres municipais, através de tributos ou de transferências recebidas de outras esferas de governos, é de R$ 2.240.760.238,00 (dois bilhões, duzentos e quarenta milhões, setecentos e sessenta mil e duzentos e trinta e oito reais).
Neste valor, de acordo com o secretario de Planejamento, Zito Adrien, incluem recursos de receitas tributárias próprias, transferências constitucionais e voluntárias, convênios para as áreas de saúde, educação e assistência social. O secretário destacou que a LOA de 2018 está contemplando apenas as estimativas de recursos orçamentários oriundos da Fonte 100, que são os tributos e impostos municipais, e os convênios, e não os que não foram liberados por outros órgãos, como Governo Federal e Governo do Estado, salvo os convênios já firmados.