Os deputados estaduais aprovaram na sessão vespertina desta terça-feira (12) em primeira votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Foram 16 votos favoráveis e nenhum contrário. A receita estimada das despesas do governo do Estado para 2018 está na ordem de R$ 20,3 bilhões.
A LOA ainda terá que passar por segunda votação para aí ir para sanção do governador Pedro Taques e para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Os deputados estaduais apresentaram 281 emendas, porém a Comissão de Orçamento e Finanças e a Comissão de Constituição e Justiça aceitaram só 46.
O projeto de lei chegou à Assembleia em 29 de setembro e tem que ser votado em caráter definitivo até o final deste ano. A expectativa é que a votação final ocorra antes do dia 22 de dezembro, data na qual está marcado o começo do recesso parlamentar que vai até 15 de janeiro.
Para 2018, o orçamento total em relação a este ano é superior em 10,3%. Ao longo de 2017, houve receitas e despesas na ordem de R$ 18,4 bilhões.
Na saúde pública, o crescimento da receita estimada foi de 15,2%. Em 2017, o orçamento do setor atingiu R$ 1,6 bilhão. Em 2018, serão destinados ao setor R$ 1,9 bilhão.
A educação que também é considerado setor essencial da administração pública vai saltar de R$ 2,6 bilhões para R$ 2,8 bilhões.
O setor que mais registrou aumento, no entanto, foi a segurança pública. Houve aumento de 17,2% para 2018, o que permitiu saltar de R$ 2,1 bilhões, em 2017, para R$ 2,4 bilhões, no próximo ano.
Por outro lado, houve queda nos recursos que serão destinados as secretarias de Trabalho e Assistência Social bem como a de Cultura. Os orçamentos das secretarias passaram de R$ 50 milhões e R$ 59 milhões, para R$ 14 milhões e R$ 42 milhões, respectivamente