Mato Grosso entre 1997 e 2017 teve um salto da receita comercial proveniente das vendas de produtos mato-grossenses a outros países. O montante foi de US$ 926,526 milhões para US$ 14,728 bilhões, avanço de 1.589%.
Nas duas últimas décadas, período de vigência da Lei Kandir que prevê a isenção de recolhimento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados, a produção de soja em Mato Grosso cresceu 433%, ao passar de 5,721 milhões de toneladas para 30,513 milhões (t). Igualmente abundante e com crescimento vertiginoso neste intervalo é a produção de milho, que aumentou 1.528% no Estado, ao sair de 1,773 milhão (t) para 28,867 milhões (t), segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nos últimos 20 anos, o crescimento das exportações mato-grossense foi recorde e supera as outras 26 unidades federadas que mantêm comércio com outros países. Pela ascensão na venda internacional nas duas últimas décadas também destacam-se o Rio de Janeiro (1.152% ou 12,52 vezes) e o Pará (539% ou 6,39 vezes).
O seu maior importador é o país da China.
Defensor da permanência da Lei Kandir, o megaprodutor rural e ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), destacou a expansão da produção e das exportações nas últimas duas décadas. Antes de embarcar para o Fórum Econômico Mundial em Davos, Suíça, o ministro argumentou que apesar de não haver cobrança de ICMS sobre a venda da matéria-prima, a produção agrícola impacta diversos segmentos arrecadadores de impostos.
Atualmente, Mato Grosso ocupa a 6ª posição no ranking brasileiro de exportações. Logo na sequência, por ordem, está o Pará, com negócios na ordem de US$ 14,484 bilhões no ano passado. No topo do ranking de maiores negociadores com o mercado internacional em 2017 está São Paulo (US$ 50,662 bilhões). Ajuste A LC 87/1996 que institui a Lei Kandir sofreu diversas alterações por meio de outras leis complementares.
Além disso, o Estado teve a maior perda proporcional em comparação às receitas (26,01%), seguido do Pará (14,58%), Rio de Janeiro (8,13%), Espírito Santo (7,59%) e Minas Gerais (6,75%). Por sua vez, o Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz) apontou perdas de R$ 53 bilhões em Mato Grosso, entre 1996 e 2016, lembra o senador Wellington Fagundes (PR). Ele é o relator do projeto de lei que tramita na Comissão Especial Mista do Congresso Nacional e que visa regulamentar dispositivo da Lei Kandir sobre a compensação de ICMS pela não tributação de produtos primários e semielaborados.