Na tarde desta quinta-feira(23), 8 veículos de seis empresas de transporte alternativo que atendem as linhas 106, 213, 311, 313, 314 e 412 voltaram a circular por determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que declarou a ilegalidade do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que retirava de circulação os micro-ônibus da Capital. Por causa desse acordo firmado pela Prefeitura e o Ministério Público do Estado, foram lacrados oito táxis-lotação no início do mês, o que afetou cerca de 75 mil pessoas.
Na decisão, o juiz Luiz Aparecido Bertolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e de Ação Popular, afirma que o “serviço de taxi-lotação é devidamente regulamentado no âmbito municipal por meio da Lei nº 2.758/90” e que interrupção desse serviço causaria “dano irreparável ou de difícil reparação para os usuários”.
Os micro-ônibus circulam em regiões de grande movimento como CPA3, Planalto, Novo Mato Grosso, Cidade Verde, Bela Vista, entre outros. Os táxis-lotação devem voltar a circular assim que a Prefeitura for notificada da decisão.
Para o tesoureiro do Sindicato das Empresas de Transporte Alternativo de Cuiabá e Várzea Grande (Seta), Arthur Velho, a decisão do magistrado apenas reforça o que é defendido pela entidade. “Defendemos a manutenção do serviço até que seja feito um novo processo licitatório. A retirada dos veículos só traz prejuízos para a população que fica desassistida”.
O serviço de “táxi-lotação” atua em Cuiabá há mais de 20 anos através de uma permissão da Prefeitura. São transportados cerca de 680 mil passageiros por mês, em 56 microônibus.