O pagamento de R$ 50 milhões em emendas parlamentares está a espera da liberação do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX). A informação é do secretário chefe da Casa Civil, Max Russi (PSB). “Nós só teremos condições de pagar as emendas aos deputados quando entrar esse recurso do FEX nos cofres do estado” informou o secretário chefe da Casa Civil, Max Russi.
O governo estadual ainda conta com a entrada de dinheiro da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que deve dar um reforço nesse final de ano aos cofres de Mato Grosso, cerca de R$ 144 milhões.
Os deputados estaduais estão desde o ano passado em busca de receber as emendas para obras e ajudar os municípios que fazem parte da sua base eleitoral.
O valor destinado para cada deputado em emendas é de R$ 5 milhões.
O chefe da Casa Civil, Max Russi também lembrou que ainda estão em fase de discussão a liberação dos recursos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para reforçar o cofre público. No entanto, dos R$ 134 milhões previstos, a maior parte será destinada a saúde pública.
“Além disso, tem a pauta da Conab que a gente espera que venha até o dia 30 e as emendas da saúde em torno de R$ 100 milhões”, confirmou.
Mato Grosso é um dos Estados beneficiados pelos recursos do FEX em razão da compensação feita por conta da Lei Kandir, que desonera o ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados.
Devido à lei, o Estado não pode cobrar ICMS sobre a maior parte de sua produção de grãos, já que esta é destinada ao mercado externo. O FEX surge então como uma compensação aos estados no esforço de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.