Na última sexta-feira (23) a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR), determinou a suspensão da aplicação de revisão tarifária à concessionária Águas de Sinop. O objetivo é não onerar ainda mais os usuários do sistema de água e esgoto do município.
“Investida das prerrogativas de Poder Concedente, e com intuito e não onerar financeiramente ainda mais os usuários do sistema, venho por meio deste determinar a suspensão da aplicação da revisão da tarifa pleiteada”, determinou a prefeita, em ofício encaminhado à concessionária.
A determinação da prefeita é em resposta a uma carta enviada, pela Águas de Sinop, à Prefeitura e Agência Reguladora de Serviços Delegados (Ager-Sinop) solicitando a revisão do valor da tarifa em 19,86%.
A revisão é feita pela Ager, mediante autorização da Prefeitura. A concessionária alega ter cumprido as metas físicas do esgotamento sanitário exigidas no contrato, porém, Rosana Martinelli determinou a suspensão da revisão, enquanto tramitam os trabalhos da Comissão Especial de Auditoria.
Comissão de auditoria
A comissão especial foi criada em maio deste ano para auditar a concessionária Águas de Sinop. Conforme o decreto, a atuação será de forma ampla e poderão ser requisitados os balancetes, livro diário, balanço de demonstração de resultados da concessionária, certificação dos hidrômetros e a medição será questionada, análise de investimentos realizados, se realmente estão sendo executados os serviços, avaliação do contrato. Além disso, há possibilidade de adotar as medidas judiciais cabíveis, por meio da Procuradoria Jurídica do Município, se a concessionária tentar impedir o andamento dos trabalhos.
A comissão é composta por cinco membros, sendo o procurador Jurídico, Marcel Natari Vieira, o chefe da Controladoria Interna, Rodrigo Martinelli, o engenheiro civil Ronaldo José da Silva, o diretor do Procon Sinop, Cristiano Peixoto e o presidente da OAB Sinop, Felipe Guerra.