Idosos com mais de 60 anos podem procurar a Secretaria de Assistência Social de Várzea Grande para emissão da Carteira do Idoso que permite a gratuidade ou desconto de 50% no valor das passagens de viagens interestaduais, de acordo com a lei 10.741 (Estatuto do Idoso) e o decreto 5.934/06.
A principal função da Carteira é assegurar que idosos com renda inferior a dois salários mínimos e que não possuem comprovante de renda (contracheques ou comprovante emitido pelo empregador, Carteira de Trabalho atualizada, carnês do INSS, extrato de pagamento de benefício, aposentadoria ou previdência) tenham os mesmos direitos de quem pode comprovar renda.
A técnica responsável pelo cadastramento, Geni Corrello informa que para obter a Carteira do Idoso, o cidadão deverá fazer parte do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. Para isso, o idoso deverá comparecer na Secretaria Municipal de Assistência Social e preencher o cadastro. “Na ocasião ele deverá apresentar um documento pessoal com foto (RG ou Carteira de Trabalho, por exemplo), comprovante de residência e documento de familiares com foto, caso resida com eles. Uma vez cadastrado, o idoso recebe o Número de Identificação Social (NIS). A carteira terá validade de dois anos em todo o território nacional”.
Conforme a secretária de Assistência Social, Kathe Maria Martins a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas idosas é um requisito fundamental para a democracia, a construção da cidadania e desenvolvimento sustentável dos povos. “Por em prática o respeito aos direitos fundamentais, significa considerá-los desde uma visão integral que estabeleça medidas concretas e o compromisso firme de governo e da sociedade em conjunto, para poder vencer os obstáculos econômicos, sociais, políticos e culturais que podem impedir a sua plena vigência. Neste sentido, o Estado tem o dever de criar as condições para cumprimento dos direitos, mediante o envolvimento de todas as instâncias governamentais e da sociedade civil, por meio de ações que aportem este propósito”, pontua a secretária.
De acordo com o Estatuto do Idoso, o beneficiário com renda igual ou inferior a dois salários mínimos serão reservadas duas vagas gratuitas em cada veículo de transporte interestadual de passageiros. Para os idosos que excederam as vagas gratuitas no mesmo veículo, o desconto nas passagens será de 50%.
A triagem dos idosos interessados em requerer a carteira será feita também nos mutirões sociais nos bairros. A Secretaria está localizada na Avenida Castelo Branco, s/n°, bairro Água Limpa, em frente a Câmara Municipal. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.