O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB) disse que vai aguardar até março para que governo pague as emendas parlamentares, visto que é ano eleitoral e os deputados dependem de ações nos municípios para comprovar trabalho e tentarem a reeleição.
Caso o governo não cumpra com o pagamento, que estava aprovado em caráter impositivo na Lei Orçamentária Anual (LOA), Botelho pode acionar a justiça. “Está no orçamento e não pode simplesmente dizer que não tem dinheiro e que não vai pagar”, reclama Botelho.
O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), também defende que medidas mais severas sejam adotadas no sentido garantir o direito dos parlamentares de ter suas emendas liberadas.
O parlamentar cobrou mais transparência do Executivo na relação com o Legislativo. Isso porque, nos momentos de crise, o Parlamento sempre se mostrou consciente de sua responsabilidade, e nada tem recebido de contrapartida.
“Os deputados já foram muito tranquilos. Já tentaram negociar exaustivamente com o governo. Nós precisamos de respostas a respeito das emendas porque somos cobrados pela população. Nós colaboramos bastante com o Estado, quando aprovamos a emenda do Teto de Gastos. E, também, quando não exigimos a devolução dos restos a pagar da minha gestão, em torno de R$ 60 milhões”, destacou.
A má relação do Executivo com o Legislativo se tornou explícita com a adesão de parlamentares da base governista a proposta de instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a suspeita de desvio de finalidade do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) e do dinheiro do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).
Maluf ainda acrescenta que, uma vez determinada pela Constituição o pagamento das emendas parlamentares, deve ser cumprida a risca pelo Executivo.