O governo anunciou que está incorporado na folha salarial de janeiro 2,68% a segunda parcela referente a Revisão Geral Anual(RGA) de 2015 de 11,28% que foi parcelado em 5 vezes.
Conforme o governo estipulou ficou acordado que seria pago 2% em setembro de 2016, 2,68% que serão pagos na folha deste mês, 2,68% a serem incorporados aos subsídios em abril deste ano e outros 3,92% divididos em duas vezes, junho e setembro de 2017.
Contudo, as duas últimas parcelas só serão pagas conforme o percentual for menor de 49% de despesa total de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, respectivamente, no 1° e no 2º quadrimestres de 2017.
Os profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social e da Área Meio também terão um incremento de 2,56% na folha de janeiro de 2017, relativos à regulamentação da RGA de 2014 garantidos pela Lei 10.495, publicada no dia 13 deste mês. O governo já havia pago 3% desta diferença da RGA de 2014 em janeiro do ano passado e agora termina de cumprir com a legislação pagando o restante.
Só que para 2017, os servidores não devem ter essa correção via RGA, visto que o governo do Estado não incluiu a previsão de pagamento deste benefício na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.