De acordo com o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, o Brasil destinou R$ 723 bilhões em subsídios para o setor privado num período de dez anos, encerrado em dezembro de 2016.
Ele participou de audiência pública da comissão mista para análise da Medida Provisória 777 no Senado Federal. Essa MP 777 trata da substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) usada em contratos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pela Taxa de Longo Prazo (TLP). Atualmente em 7% ao ano, a TJLP possui subsídios do Tesouro Nacional. Quanto maior sua distância para para a Selic , a taxa básica de juros hoje em 9,25% ao ano, maior o custo para o Tesouro.
Segundo Almeida, conceder este subsídio para grandes empresas não é algo visto pelo governo como a política adequada. "[Parte do subsídio concedido] foi para empresas que não precisavam de ajuda nenhuma do setor público. Alguns falam que foi política industrial. Isso está equivocado", declarou. Para o secretário, existem duas hipóteses de concessão de subsídios como política industrial.
Uma delas, comum nas décadas de 1950 e 1960, é a concessão de quantias para empresas de um determinado setor para que estas diversifiquem sua produção em interesse do País. A outra, mais contemporânea, diz respeito à concessão de incentivos para startups, as empresas que exploram atividades inovadoras no mercado, para ajudar principalmente as pequenas e médias empresas.
"O Brasil não fez nenhum dos dois. Nós pegamos empresas muito grandes, que sabiam há décadas fabricar determinados produtos, e demos crédito subsidiado para se tornarem maiores e fazerem mais do mesmo. Isso não é política industrial", declarou o secretário.
Segundo ele, dos R$ 723 bilhões gastos na última década, 60% foi o que se chama subsídio implícito – ou seja, não passou pelo crivo do Congresso Nacional. "Não foi decidido pelos deputados, nem senadores. Porque o governo, para gastar R$ 1 a mais com saúde e educação, tem que provar que o recurso existe e para gastar com subsídios não precisa?”, questionou.
O secretário defendeu que a aprovação da TLP não encarecerá excessivamente as taxas de juros do BNDES. "Hoje não há nenhuma linha de crédito do BNDES que seja TJLP pura. A TLP, se estivesse em vigor, seria uma taxa de 8% ao ano. Não vai mudar drasticamente as condições de empréstimo do BNDES". Mansueto disse ainda que o cenário atual, em que o mercado prevê inflação e juros baixos para os próximos anos, é ideal para a instituição da nova taxa.
Setor privado
Representante do setor privado durante a audiência pública, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz, disse que a entidade é "totalmente favorável" ao equilíbrio fiscal, mas considerou o contexto "inadequado" para mudanças nas taxas de juros.
"Não entendo essa posição do governo de maneira tão forte em um momento como este. O Brasil está na lanterna dos investimentos. É fundamental criar condições para a volta desse investimento. É um momento totalmente inadequado para se trocar TJLP por TLP", afirmou. A comissão mista que analisa a MP 777 no Senado deverá votar nesta quarta-feira (8) o relatório que trata de mudança nos subsídios para empresas.