As empresas optantes pelo Simples não participarão do novo fundo que será criado pelo Estado para estabilização fiscal, garantiu o governador Pedro Taques nesta segunda-feira (19).
Com essa medida, Mato Grosso deixará de fora cerca de 190 mil comerciantes. Segundo o governador, os comerciantes que estão no limite do Simples ficam de fora da medida.
Taques esteve neste domingo (18.02) na Secretaria de Estado de Fazenda fechando o projeto de criação do Fundo de Estabilização Fiscal junto com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo. O novo fundo está previsto na Emenda Constitucional que cria o Regime de Recuperação de Mato Grosso, limitando os gastos públicos da máquina estadual.
Com a medida anunciada pelo governador, aproximadamente 92% das empresas mato-grossenses ficarão de fora do fundo. “Nós fechamos ontem na Sefaz com o secretários Avalone (Desenvolvimento Econômico) e Gallo (Fazenda) o fundo e aí eu conversarei com todos sobre o assunto”, disse o governador nesta segunda-feira (19.02).
Taques acredita que o novo fundo deve arrecadar entre R$ 400 e R$ 500 milhões. Mato Grosso atualmente tem um déficit de R$ 3 bilhões na administração estadual. A criação do Fundo de Estabilização Fiscal ajudará o Estado em momentos de crises financeiras e deve contar com o apoio dos poderes e órgãos constitucionais.