Com o intuito de buscar uma alternativa para conseguir pagar o duodécimo para os poderes, o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB) entrou com pedido para a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspensão da obrigatoriedade de pagamento do duodécimo à Defensoria Pública que numa ação da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) conseguiu a decisão favorável no dia 15 de maio obrigando o governo ao repasse imediato dos valores devidos.
O governador quer que seja convocada pela ministra, uma audiência de conciliação com todos os poderes. Ele argumenta que Mato Grosso repassou 88% dos duodécimos previstos na lei orçamentária de 2017 e que fez entre os meses de janeiro a maio de 2018, ao repasse de 93,5% dos duodécimos relativos ao exercício de 2018, no importe de R$ 42 milhões. E que conversou com os poderes sobre os repasses. E agora com essa decisão prejudicaria a negociação com os poderes.
A ministra Rosa Weber vai analisar o pedido nos próximos dias.
Tanto a Constituição da República quanto a de Mato Grosso determinam que o duodécimo seja usado pelas instituições públicas e pelos Poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas.
O repasse é dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do Estado.
Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7%, enquanto o Ministério Público Estadual recebe 3,11%. O Tribunal de Contas do Estado recebe 2,71%, a Defensoria Pública tem direito a 0,9% da receita líquida e a Assembleia Legislativa recebe 3,5% das receitas correntes. Desde 2014, por causa da dificuldade no fluxo de caixa, o Governo tem acumulado atrasos de duodécimos.