As contas referentes ao ano corrente de 2016 da Assembleia Legislativa foram aprovadas pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE).
O Tribunal julgou regulares as contas anuais de gestão que ainda estava no comando do deputado estadual Guilherme Maluf (presidente) e deputado Ondanir Bortolini (1º secretário).
Segundo o conselheiro interino Moises Maciel, relator do Processo, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, biênio 2015/2016 priorizou a gestão fiscal responsável preconizada pela Lei Complementar 101/2000, buscando o equilíbrio entre receitas e despesas, com rigoroso controle das despesas.
No voto, o conselheiro explica que, na despesa com pessoal, foi aplicado o correspondente a 1,37% da receita corrente líquida, abaixo do limite de 1,77% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na execução das despesas, iniciou o exercício com disponibilidade financeira de R$ 65.638.096,88 milhões e finalizou com economia real de recursos, com saldo disponível de R$ 137.315.957,19, para honrar com as obrigações de curto prazo.
O voto do conselheiro relator foi seguido pela unanimidade dos membros do Pleno do TCE-MT.