MUTIRÃO CONCILIAÇÃO

Dívidas com município de Cuiabá podem ser negociadas em Mutirão de Conciliação Fiscal

As opções para negociação são de 95% de desconto nos juros e nas multas moratórias para pagamentos feitos à vista, 60% em casos onde as parcelas se estendem para até 12 vezes, 50% quando a conciliação contemplar um parcelamento até 24 meses e 20% quando o contribuinte optar por dividir seus débitos entre 25 e 48 vezes.
12-09-2018
Fonte: Redação
Foto: Reprodução

Os contribuintes que estão com dívidas com o município de Cuiabá podem quitar seus débitos no Mutirão de Conciliação Fiscal 2018, que começa  nesta quarta-feira (12). O Mutirão oferecerá condições especiais de até 95% de desconto em juros e multa moratória.

“Mais uma ação de suma importância para a proposta de transformação de Cuiabá, o Mutirão garante ao contribuinte a oportunidade de regulamentar sua situação fiscal com o município, com uma proposta genuinamente conciliadora, que equilibra ambas as partes, buscando soluções efetivas e definitivas. Ele foi pensando para atender as necessidades da nossa população, que vem lutando, mesmo diante das dificuldades do desemprego e da oscilação da economia, para pagar seus impostos. E é com essa premissa que essa gestão está trabalhando nestes um ano e oito meses: se pautando em ações como essa, no intuito de levar mais dignidade ao cidadão cuiabano”, declara o prefeito Emanuel Pinheiro. 

A ação, voltada para pessoa física e jurídica, acontece na Arena Pantanal - entrada pelo portão A, setor Oeste - 2º andar -, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h, e o munícipe poderá negociar dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), inscritas ou não inscritas até 2017.

Na Arena, a equipe da Procuradoria Geral montou uma estrutura com 55 guichês, onde cerca de 80 alunos voluntários do curso de Direito de instituições parceiras, farão o atendimento ao contribuinte.  De acordo com o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Possas, a estimativa é que sejam formalizados, até o dia 28 de setembro, data em que encerra-se o mutirão, mais de 10 mil acordos, o equivalente R$ 40 milhões negociados.

“Toda estrutura foi montada para que nenhum contribuinte fique sem atendimento e consiga ter acesso de qualidade aos serviços ofertados durante o Mutirão. isso possibilitará alcançarmos a nossa meta de negociações e futuras arrecadações, revertidas em melhorias para os munícipes, seguindo as determinações do prefeito de sempre desenvolver ações que levem mais dignidade à população”, diz o procurador.

As opções para negociação são de 95% de desconto nos juros e nas multas moratórias para pagamentos feitos à vista, 60% em casos onde as parcelas se estendem para até 12 vezes, 50% quando a conciliação contemplar um parcelamento até 24 meses e 20% quando o contribuinte optar por dividir seus débitos entre 25 e 48 vezes.

As facilidades do mutirão também se estendem aos débitos referentes às multas ambientais vinculadas à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, e as de trânsitos da Secretaria de Mobilidade Urbana, ambas com 50% de desconto no pagamento.

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