Tramitando há mais de um ano, o projeto da Reforma Tributária proposto pelo Executivo deve ser votado no segundo semestre deste ano, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) pondera que as mudanças precisam ser estudadas mais profundamente e, por isso, ainda não entrou na pauta do Legislativo Estadual. As leis setoriais também estão em fase de discussão e devem ser implantadas gradualmente.
“Estamos discutindo as leis de tributos no Estado. Muitas portarias e decretos eram tratados de forma corriqueira levando a uma insegurança jurídica dos empresários. A lei de tributos tem que ser mais simples e unificada. O mesmo produto tem que ser vendido pelo empresário A e B com a mesma base de arrecadação, eliminando a diferença por atividade empresarial. O governo tem que estudar isso e garantir a isonomia entre os tributos”, explica o deputado que defende uma abordagem mais detalhada e madura da reforma.
O parlamentar ressaltou ao Mato Grosso Econômico que é necessário simplificar as taxas, mas alerta que nem todos os produtos devem receber a mesma alíquota, uma vez que Mato Grosso está em uma localização distante dos grandes centros e com dificuldades de logística. “Não temos condições de atrair empreendedores para o Estado para industrializar produtos. Então temos que tratar a produção de maneira diferente. Por isso existe essa guerra fiscal entre os Estados vizinhos com muitos incentivos e nós perdemos competitividade”, ressalta.
A reforma vem sendo amplamente discutida, mas não está totalmente alinhada para chegar à votação, esclareceu Dal Bosco. “A reforma tem que ser tratada como um empreendedor cuida da sua empresa. O governador Pedro Taques determinou que a gente cuide da reforma tributária com a atenção devida de cada segmento para que possamos manter o setor de informática atacadista, o produtor de leite, o setor da pecuária, por exemplo que agora diminuímos a carga tributária. Não há como encerrar uma discussão importante como esta em um ano”, afirma.
Dal Bosco conta que sugeriu ao governador que se espere um pouco mais para votar a reforma em Mato Grosso, uma vez que há também a tramitação da reforma tributária nacional. Após a decisão federal haveria melhor embasamento para definir as alterações no Estado.
A reforma tributária além de prever medidas que reduzirão significativamente os casos de sonegação, existem novas regras para nivelar a cobrança de impostos entre todos os setores.
Leis setoriais
A reforma tributária tramita em paralelo com o projeto das leis setoriais, que contemplam setores da economia separadamente. “Por exemplo, todos os Estados têm leis de incentivo à informática. O único que não tem, diretamente, é São Paulo, mas ai é direcionado à indústria que ganha muito com isso. Quem perde é nosso Estado”, afirma.
O parlamentar esclarece que as leis devem vigorar gradativamente e serão lançadas conforme o estudo de cada setor.
“Hoje temos 600 mil toneladas de produção de feijão. E não temos incentivo para o feijão. A venda interna é isenta porque faz parte da cesta básica, mas quando é para fora não conseguimos competitividade para vender. Entra muito feijão de outros Estados e nós não conseguimos distribuir nossa produção” frisa. “Se não tivéssemos incentivo para o algodão não teríamos tanto produtor plantando e competitividade para a venda como acontece hoje em dia” finaliza o líder do governo.