PEC DO TETO

Deputados pretendem colocar PEC do teto em votação hoje

10-10-2017
Fonte: Redação
Foto: Reprodução

A primeira votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que limita os gastos públicos no Estado, deve ser apreciada pelos deputados estaduais em plenário na sessão vespertina desta terça-feira (10). O parlamento quer a aprovação total da PEC ainda este mês.

Até o momento são 41 emendas apresentadas pelos deputados. O governo tem pressa visto que tem até o dia 30 de novembro para inserir Mato Grosso ao programa de recuperação fiscal do Governo Federal. 

Se a PEC passar em primeira votação então deve seguir para análise da Comissão Especial, criada só para acompanhar a tramitação da PEC. Aí em seguida volta para o plenário.

A aprovação da PEC permite que o governo faça  a adesão de Mato Grosso ao Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, proposto pela União, qual prevê o alongamento de prazo para o pagamento de dívidas públicas. 

A medida alivia as contas do poder público e garante novos investimentos no estado e nos municípios. 

O secretário de Fazenda Gustavo Oliveira, afirma que o Estado já economizou cerca de R$ 500 milhões, somente ao demonstrar o interesse em aderir ao programa. 

Apesar disso, alguns pontos da PEC foram alvos de discordâncias entre os Poderes. O que apresentou maior resistência quanto à mensagem foi o Tribunal de Justiça, principalmente por conta do congelamento no valor do duodécimo previsto na PEC. 

Este entrave fez com que alguns pontos fossem revistos. Após receber o aval do Ministério da Fazenda, o Governo do Estado concordou em promover alterações na PEC. As mudanças irão garantir a progressão salarial dos servidores públicos e ainda diminuir o tempo do regime fiscal no Estado de 10 para cinco anos. 

“A construção desta PEC é fruto de um processo transparente. Foram realizadas inúmeras reuniões com os representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. Trata-se de um meio obrigatório para que o Estado possa aderir à renegociação que, em momento de aguda crise financeira, representará uma imprescindível economia aos cofres públicos”, explica o governador Pedro Taques (PSDB). 
     

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