DÍVIDA GOVERNO MT

Dívida do governo de MT com Poderes e fornecedores chega a R$ 1,8 bilhão

13-04-2018
Fonte: Redação
Foto: Reprodução

Durante apresentação na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa sobre o Relatório Fiscal 2017, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que o governo deve aos Poderes 535,6 milhões e R$ 1,3 bilhão para fornecedores tendo como valor total uma dívida de R$ 1,835 bilhão.

O montante devido aos Poderes são referentes aos anos de 2016 e 2017 sendo R$ 222,7 milhões devidos só ao Tribunal de Justiça, R$ 119,9 milhões para o Ministério Público Estadual (MPE), R$ 92 milhões para o Tribunal de Contas(TCE), R$ 90,9 milhões para  a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e R$ 9,9 milhões para a Defensoria Pública.

De acordo com o Governo do Estado, os repasses relativos a 2018 estão sendo feitos normalmente e não há débitos. Taques chegou a sugerir no início do ano que os Poderes deixassem de receber no primeiro trimestre, 20% dos valores previstos, para que o Governo pudesse ter caixa para pagar uma dívida dolarizada com o Bank of America, quitada em março. 

A proposta não foi aceita e os duodécimos foram pagos porque a arrecadação superou a expectativa. 

FORNECEDORES – Já a dívida com fornecedores gira, segundo o secretário, em torno de R$ 1,3 bilhão. 

“Nós temos uma PEC [Teto de Gastos] que foi aprovada e que limita os gastos com despesa com pessoal, custeio, para os próximos 5 anos. Temos um aumento grande de gastos obrigatórios e temos um grande passivo. Essa é a questão. O Estado deve, para seus fornecedores, algo em torno de R$ 1,3 bilhão. São os chamados restos a pagar. E para quitar isso, temos que encontrar o chamado dinheiro novo”, disse. 

Segundo ele, a aprovação do Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF) ajudará a pagar parte do passivo. O projeto deve ser enviado ao Legislativo esta semana e prevê uma arrecadação de R$ 180 milhões. 

Entretanto, a perspectiva é chegar ao final do ano ainda devendo metade do valor da dívida. 

Caso o governador Pedro Taques (PSDB) encerre o seu último ano de mandato deixando um acúmulo de dívidas, pode responder pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

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