Os proprietários de frigoríficos que representam o Serviço de Inspeção Estadual (SISE) pediram para que seja feita a revisão da alíquota do ICMS sobre faturamento do setor.
Eles querem debater a Lei 10.709/2018 aprovada recentemente, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso – FEEF/MT. Caso a nova lei entre em vigor 12 plantas frigoríficas de pequeno e médio porte de Mato Grosso podem ser inviabilizadas.
De acordo com o representante do SISE, Claudio Luiz Machado Oliveira, as empresas não conseguem pagar o novo imposto e correm risco de encerrar as atividades.
“A alíquota estabelecida está em 3,5% sobre todo faturamento da empresa, o que inviabiliza o setor. Nós SISE somos obrigados a vender apenas dentro de Mato Grosso. Isso é maior que a margem de lucro que gira em torno de 1,5 a 2%. Não estamos negando a contribuição, mas não temos condições de colaborar como o governo gostaria. Esperamos encontrar um caminho que viabilize a nossa existência ou os abates clandestinos irão aumentar. A alíquota ficou alta demais para os frigoríficos. As margens não comportam esse valor, pois temos margem reduzida e quando aplicamos essa alíquota sobre o faturamento da empresa, não conseguimos honrar o compromisso”, alertou o empresário.