A nota técnica da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional que analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2019 aponta que a estimativa para o salário mínimo em 2019, feita em abril pelo governo, foi reduzida de R$ 1.002,00 para R$ 998,00.
Conforme a lei, o reajuste do salário mínimo deve ser feito com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) que leva em conta o acumulado em 12 meses, acrescida da variação real do Produto Interno Bruto(PIB) mais a soma de todos os bens e serviços produzidos no país de dois anos anteriores, ou seja, o salário mínimo de 2019 deve ser corrigido pelo INPC de 2018 e terá aumento real equivalente à taxa de crescimento do PIB em 2017. Neste ano, o salário mínimo está em R$ 954. E para 2019, o governo usará a estimativa de 3,8% de INPC para 2018, constante no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do 1º bimestre e, ainda, a variação real do PIB de 1% em 2017. No relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do 2º bimestre de 2018, por sua vez, o governo reduziu a estimativa de INPC para 3,3%.
Além da mudança na estimativa de inflação, para fazer a nova previsão, foi considerado o fato de a correção do salário mínimo de 2018 ter ficado aquém do INPC anual apurado. Assim, nesse cálculo, foi considerado o valor de R$ 956,40 para 2018. Sobre esse valor, foi aplicada a recente estimativa do INPC divulgada pelo Poder Executivo. Com isso, chega-se ao valor aproximado de R$ 998 (R$ 997,84).
De acordo com a nota técnica, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera despesas de R$ 303,9 milhões, sendo R$ 243 milhões de gastos previdenciários. Com a nova previsão para o salário mínimo, o governo deixará de gastar R$ 1,215 bilhão.
O aumento previsto de R$ 954,00 para R$ 998,00 acarretará um impacto líquido de aproximadamente R$ 13,4 bilhões nas contas públicas, em 2019.
A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano.