Os deputados estaduais apresentaram na última terça-feira (04) um projeto de lei no intuito de anular o decreto do governador Pedro Taques (PSDB) de parcelamento das dívidas do governo com credores em 11 meses, dos restos a pagar.
Até agora o projeto já tem 13 assinaturas conseguidas pelas lideranças partidárias que alegam que o governo não deve deixar dívidas para o próximo governo, já que só tem pela frente praticamente 4 meses de mandato e esse decreto contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal .
O projeto tem que passar pelas comissões e só após poderá ser votado no plenário da Assembleia Legislativa.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) acredita que o projeto deve ser aprovado, por já ter mais de 13 assinaturas e a líder da oposição, Janaina Riva (MDB), que diz que a proposta é um “calote financeiro” do governo ara com seus credores.
O governador Pedro Taques afirmou à imprensa que as empresas que aderissem ao decreto nº 1.636/2018 teriam prioridade na fila de pagamento das dívidas que o Estado tem com os fornecedores.
O gestor tucano citou ainda a possibilidade de desconto nas dívidas e leilão reverso. O decreto autoriza o próprio governo a pagar em até 11 parcelas as dívidas inscritas em restos a pagar. Segundo Taques, esse montante atualmente é de cerca de R$ 500 milhões.