A novela do pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) aos estados está garantido em 2019. O Congresso Nacional aprovou na última quarta-feira (11), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 que segue para sanção presidencial.
Na LDO o FEX é contemplado com 2 emendas do senador Wellington Fagundes (PR-MT), líder do Bloco Moderador, e a implantação da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).
Fagundes lembra que Mato Grosso é o estado que mais exporta produtos primários e semielaborados e que precisa dessa compensação. “E como todos sabem, o FEX vem assegurando importantes benefícios para o Estado, como o pagamento de servidores públicos, e auxílio aos municípios. Quanto à UFR, é uma das maiores conquistas para Mato Grosso” – disse o senador.
Agora o FEX está dotado no Projeto de Lei Orçamentária para 2019, relativa à categoria de programação, estabeleça que a prestação do auxílio financeiro para fomento das exportações será “em montante no mínimo igual ao aprovado na Lei Orçamentária de 2018”. Atualmente, os valores da compensação de ICMS prevista pela Lei Kandir, em função da desoneração na exportação de produtos primários e semielaborados, não garantem o devido ressarcimento aos Estados e municípios, segundo Fagundes.