SAQUE DO FGTS

Projeto de lei do Senado permite que trabalhador demitido possa sacar FGTS

13-04-2018
Fonte: Redação
Foto: Reprodução

O  projeto de lei 392/2016 do Senado permitirá que o trabalhador que pedir demissão possa sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse projeto já tem a pela aprovação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.

Para o relator da máteria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é maispasso a mais rumo à "correção de uma distorção histórica" na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.

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