Essa semana membros do poder Executivo de Mato Grosso estiveram em Brasília para discutir a regulamentação da Lei Kandir no intuito de ressarcir os Estados pela desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários e semielaborados, e também rever a indenização dos Estados pela União. Essas alterações na Lei Kandir, caso venham a ser aprovadas pelo Congresso Nacional, aumentariam o valor repassado a Mato Grosso no Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que hoje está em R$ 400 milhões anuais, para cerca de 1 bilhão e 100 milhões de reais por ano.
Ficou agendado para terça-feira, dia 15, uma nova reunião para definir uma agenda que preveja uma votação célere do projeto de lei complementar que estuda o assunto. A expectativa é aprová-lo até julho desse ano.
Um dos pontos principais de projeto de lei complementar é aumentar o valor dos repasses do FEX da União aos Estados. Atualmente o valor anual está fixado em 3 bilhões e 900 milhões de reais, distribuídos entre os 27 Estados. A Secretaria do Tesouro Nacional resiste à ampliação desse valor, que há mais de 10 anos não é corrigido. O governo federal, inclusive, quer que essa discussão, que já está atrasada em uma década, seja prorrogada por mais 2 anos.
A proposta que está sendo defendida por Mato Grosso prevê que a partir de 2019 os Estados tenham 9 bilhões de reais ao ano, garantidos nos orçamento da União, distribuídos mensalmente entre todos os Estados. Mato Grosso teria uma participação em torno de 12%, que daria cerca de um bilhão e 100 milhões de reais, mais que o dobro daquilo que é recebido hoje.