A Lei de Diretrizes Orçamentária, mais conhecida como LDO-2019, que está na Assembleia Legislativa desde o dia 30 de maio, não tem data para entrar na pauta de votação. Ela deveria ter sido votada antes do recesso parlamentar em julho, porém até agora nada.
O projeto antes de ser votado tem que ser apreciado por 5 sessões ordinárias, para recebimento de emendas. Só depois vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para analisar se está dentro dos conformes constitucionais e depois segue para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e depois de 10 dias vai para a Ordem do Dia, para segunda discussão e votação. Os deputados têm o prazo de 10 dias para decidir se procederão ao debate e deliberação da proposição em segunda discussão.
Encerrada a votação, o projeto é encaminhado novamente à Comissão de Fiscalização para elaborar Redação Final e ir para votação e ir para sanção.
Só que com sessões concentradas às terças-feiras todos os trâmites estão parados e deve mesmo ficar para depois das eleições.