Foi retirada da pauta de votação na Assembleia Legislativa a aprovação das contas do governo do estado de 2017.
O fato ocorreu durante a reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) dessa terça-feira (11) com pedido de vistas do deputado estadual Zeca Viana. O prazo regimental para devolução é de 48 horas. Como as sessões estão suspensas até o final do período eleitoral, as contas acabaram ficando para dia 9 de outubro quando retornam os trabalhos parlamentares.
O Ofício 1023/2018 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), encaminhado à Assembleia Legislativa, trata das contas anuais do Governo do Estado de Mato Grosso relativas ao exercício de 2017, bem como das peças de planejamento que se referem à Lei nº 10.490/16 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO) e à Lei nº 10.515/17 (Lei Orçamentária Anual – LOA). Membro da CFAEO, Zeca Viana (PDT) justificou que não se sentia preparado para avaliar todo o conteúdo dos cálculos e solicitou vista à matéria.
As duas semanas de suspensão dos trabalhos em Plenário vão propiciar tempo superior para análise da assessoria técnica da Casa de Leis, com a possibilidade de ajuste de erros. A extensão do prazo de votação não vai acarretar qualquer problemas à administração pública. O presidente da CFAEO, deputado Wilson Santos (PSDB), destacou que, após as eleições 2018, o ofício será submetido à apreciação parlamentar.