Dados de um estudo da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) mostram a importância do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) para a industrialização do Estado. Conforme os dados, para cada real investido no Programa é gerado R$ 1,25 de retorno para os cofres públicos.
Em 2017, os incentivos do Prodeic somaram R$ 1,43 bilhão, porém, o retorno foi de R$ 1,79 bilhão.
As informações foram apresentadas durante uma reunião da Câmara Setorial Temática (CST) instituída pela Assembleia Legislativa para discutir e analisar os incentivos e benefícios fiscais de Mato Grosso, evento realizado na última terça-feira. O resultado do trabalho é um dos grandes argumentos da Federação na defesa da não restrição ao Prodeic.
O superintendente da Fiemt, Mauro Santos, apresentou à comissão os resultados do estudo realizado no primeiro semestre deste ano, no qual a Fiemt compara diversos indicadores econômicos e sociais do Estado nos últimos 14 anos.
O estudo também evidencia maior desenvolvimento social e qualidade de vida nas regiões do Estado onde o incentivo chegou às indústrias, com menores índices de pobreza e maior evolução do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano, calculado a partir da ponderação entre dados de educação, PIB per capita e expectativa de vida).
Entre os benefícios, Mauro destacou as contrapartidas das indústrias enquadradas no Prodeic, bem como o ICMS indireto, o ICMS efetivamente recolhido, a geração de emprego e renda, e os repasses de tributos federais. "Nós evitamos até mesmo o uso da expressão renúncia fiscal porque só é possível renunciar a algo que se tem. No caso do Prodeic, é evidente que sua retirada significaria a perda de arrecadação, com o fechamento ou saída de indústrias do estado", defende Mauro.
Ele cita ainda a fatia desproporcional da contribuição do setor industrial para a arrecadação do Estado. "A indústria mato-grossense responde por 13% das empresas do Estado, 17% do PIB e da geração do emprego – e mesmo assim recolhe 39% de todo o ICMS", informa, destacando que a arrecadação global em Mato Grosso cresceu 83,75% entre 2011 e 2017.
"Se houvesse prejuízo com o Prodeic, não existiria esse aumento da arrecadação. O Estado ganha com o incentivo à indústria", defende, acrescentando que "o poder público tem a obrigação social de investir em políticas de incentivos fiscais, pois o aspecto social só melhora com geração de emprego e renda".
Durante a apresentação, Mauro Santos mostrou ainda os efeitos sociais da concessão ou não de incentivos à indústria em cada região de Mato Grosso. Ele também deixa claro que a Fiemt defende o incentivo legal, com regras bem definidas, fiscalizadas e respeitadas.
Na apresentação, ele comparou os incentivos oferecidos por Mato Grosso com os de estados vizinhos, especialmente Goiás e Mato Grosso do Sul. "A indústria de Goiás chega a pagar zero de tributos. É o incentivo mais agressivo e a arrecadação continua crescendo. O incentivo atrai indústrias que poderiam estar em Mato Grosso", afirma.
O estudo incluiu ainda uma pesquisa, realizada pelo Instituto Euvaldo Lodi, abrangendo 100 indústrias beneficiadas pelo Prodeic. A maior parte – 78% – delas tem menos de 100 funcionários e 89% são indústrias mato-grossenses. Ou seja: não se trata de benefício oferecido exclusivamente a grandes empresas nem a grupos de fora.
A pesquisa mostra que todas as indústrias beneficiadas tiveram aumento no número de funcionários e no faturamento e todas contribuem com projetos sociais.
ATUALIZAÇÃO – A Fiemt defende a aprovação do projeto de lei 117/2018, que altera o Plano de Desenvolvimento e atualiza as regras do Prodeic. O projeto já foi aprovado em primeira votação pela AL e a segunda votação é iminente.
O presidente da federação, Jandir Milan, destaca que o projeto de lei trará avanços importantes ao Prodeic, considerado o principal fomentador para a instalação e manutenção das indústrias no Estado. Um dos avanços está na simplificação da avaliação e cumprimento das contrapartidas de responsabilidade das empresas incentivadas.
A expectativa da federação é que o projeto seja aprovado ainda nesta semana.