REFORMA TRIBUTÁRIA

Reforma Tributária de Mato Grosso deve ser apresentada para deputados ainda essa semana

11-07-2018
Fonte: Redação
Foto: Reprodução

Como o projeto da reforma tributária terá mudanças substanciais em relação ao estudo elaborado pela Federação Getúlio Vargas (FGV) em 2016, a pedido do próprio governo, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo disse que essa semana ainda deve apresentar para à Assembleia Legislativa a mensagem sobre o assunto. 

Segundo Gallo, deve haver mudança na questão da autorregulação pelo setor produtivo. A lei terá um capítulo a parte em que estabelece o prazo de 30 a 60 dias para que empresários se regularizem com o fisco. Com a mudança, as multas deverão diminuir ao longo do tempo. O valor das penalidades, de agora em diante, deve seguir jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja aplicação é feita de acordo com a proporcionalidade em relação ao tributo que deveria ter sido pago. ‘O que o setor produtivo também sempre reclamou por simplificação. A norma será muito mais estruturada e acessível’, concluiu.

Como é hoje, o regulamento tributário de Mato Grosso dificulta a compreensão e traz insegurança jurídica. 

Uma das recomendações da consultoria da FGV, segundo Gallo, seria a de que o ICMS fosse extinto e transformado em outro tributo. O tema, considerado um dos mais polêmicos, foi deixado de lado mediante as reclamações dos empresários. Outro fator que impossibilitou a discussão foi a tramitação da reforma tributária nacional, que está no Congresso e também prevê o fim do ICMS.

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