fbpx
Desamparado, segmento óptico busca regulamentação para prestação de serviços de qualidade

Desamparado, o segmento óptico busca regulamentação para garantir uma prestação de serviços de qualidade. De acordo com o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau Júnior, o setor precisa regularizar seu funcionamento, para evitar produtos de procedência duvidosa no mercado.

Wenceslau Júnior explicou, em trecho do ofício entregue à deputada estadual Janaina Riva (MDB) essa semana, que a atividade está vulnerável até os dias atuais. “Com uma avalanche de produtos sem procedência e nocivos invadindo e conquistando o mercado, o consumidor óptico mato-grossense tem sido conquistado pelo fator preço”, disse.

A proposta foi apresentada à Janaina Riva e aos demais deputados da Casa de Leis. O objetivo é regulamentar e assegurar, por meio de normas jurídicas, a segurança necessária na comercialização de produtos e prestação de serviços ópticos, estabelecendo, assim, o controle sanitário para a venda no varejo desses produtos.

Além de regulamentar a instalação e o funcionamento dos estabelecimentos comerciais sem prévia licença do órgão de vigilância sanitária competente, o PL traz, ainda, a proibição em manter consultórios médicos, realizar a prática de venda casada e distribuição de cartões ou vales consultas que trazem benefícios.

Leia também: Mato-grossenses já pagaram R$ 22,8 bilhões em impostos este ano

Tagged: , , , , , , ,