Idec tentar na Justiça impedir aumento dos planos de saúde

Para não pesar mais uma conta no bolso do consumidor, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com uma ação pública contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para suspender o reajuste anual de planos de saúde individuais e familiares para os anos 2018/2019. A previsão é de que os novos valores sejam divulgados nas próximas semanas.

Segundo o Idec, o processo tem como base um relatório divulgado recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia usada pela ANS para calcular o percentual máximo de reajuste de planos de saúde individuais.

“Com base nessas conclusões, o Idec pediu que a agência não autorize o próximo reajuste, uma vez que há problemas na forma como são determinados os aumentos. Caso ocorram, a revisão dos valores irá atingir mais de 9 milhões de usuários de planos individuais, número que corresponde a cerca de 20% dos consumidores de planos de saúde”, disse o instituto.

Entre os tópicos da ação, o órgão pede que a ANS não repita os erros indicados pelo tribunal. Além disso, quer que a agência ainda compense os valores pagos a mais pelos consumidores dando descontos nos reajustes dos próximos três anos, que os índices corretos que deveriam ter sido aplicados sejam divulgados e que a agência seja condenada a pagar uma indenização por danos coletivos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

“O Idec enviará ainda pedido à Procuradoria-Geral da República para que seja apurada eventual improbidade administrativa de diretores da ANS no período analisado pelo TCU, considerando que o reajuste indevido, autorizado por agentes públicos no exercício de função pública, em prejuízo a milhões de consumidores, pode ser caracterizado como a ato ilegal e contrário aos princípios básicos da administração pública”, destacou.

Também segundo o instituto, a ANS utiliza a mesma metodologia para determinar o índice máximo de reajuste anual há 17 anos. A agência faz o cálculo levando em conta a média de reajustes do mercado de planos coletivos com mais de 30 beneficiários, que não são controlados por ela.

“Há anos o Idec critica essa metodologia, por considerar a fórmula inadequada e pouco transparente, já que os aumentos dos planos coletivos são impostos pelas próprias operadoras e, geralmente, não refletem os custos reais do setor”, informou. No ano passado, o instituto já havia pedido a revisão do método de reajuste dos planos de saúde .