A partir do próximo dia 11 de janeiro, os dados de consumidores e empresas que já receberam o aviso dos quatro birôs de crédito do País estarão disponíveis para consulta das instituições financeiras e do comércio.
Informações de mais de 70 milhões de pessoas físicas e jurídicas já foram inclusas no Cadastro Positivo das agências de crédito. Outras 100 milhões de pessoas serão inseridas no sistema de consulta após liberação de informações pelos serviços de telefonia, ainda no primeiro semestre; e de água, gás e luz no segundo semestre deste ano.
Adotado em mais de 70 países, o Cadastro Positivo reúne informações sobre como têm sido pagos os compromissos relacionados à contratação de crédito (empréstimos, financiamentos e compras a prazo) entre os brasileiros. Passam a constar do histórico do CPF valores financiados, as quantidades e os valores das parcelas, bem como o comportamento e a pontualidade de pagamento demonstrados pelo consumidor. Com isso, o novo score (nota de crédito) irá considerar um conjunto maior de informações que antes não eram disponibilizadas ao mercado (sendo que o bom pagador terá um score mais alto).
A consulta – que se baseia na Lei Complementar nº 166, de julho de 2019 – deve abrir as portas para cerca de 23 milhões de pessoas que ainda não têm nenhum acesso ao crédito. Também tende a reduzir a taxa de juros, uma vez que irá gerar menos incerteza sobre a probabilidade de risco do consumidor se tornar inadimplente, afirma a diretora de Serviços ao Consumidor da Boa Vista, Lola Oliveira. "O credor fica mais seguro ao conceder crédito àquelas pessoas com a vida financeira mais regrada."
Lola ressalta que o cadastro irá diminuir burocracias, como a solicitação de documentos que comprovem a situação de "bom pagador" de quem busca um empréstimo ou crediário, por exemplo. "Isso acontecia porque, muitas vezes, a pessoa não tem conta em banco nem experiência de crédito, então era necessário alguma garantia – mas, a partir de agora, os credores podem verificar todo o histórico do consumidor junto aos birôs."
Ao avaliar como o Cadastro Positivo pode ajudar a melhorar o score de crédito, a diretora de Operações de Dados da Serasa Experian, Leila Martins, destaca que, "tradicionalmente, a grande massa da população era inclusa no cadastro negativo mesmo que fosse no caso de uma situação de atraso pontual". "São pessoas que podem ter dado um escorregada, mas mantêm as contas pagas em dia", frisa a diretora de operações da Boa Vista. "Então esta informação, que parecia relevante devido ao score, passa a incluir outros pagamentos em dia, mais robustos."
"Agora, teremos um filme da vida da pessoa, que irá permitir uma ponderação mais adequada, a partir dos dados de como ela se comporta na maior parte do tempo", complementa Leila. Como consequência, o mercado poderá oferecer taxas de juros e prazos mais competitivos para quem oferece menos risco de inadimplência e, por outro lado, evitar o superendividamento de pessoas com histórico de "mau pagador".
Mas, ainda que o cadastro seja automático, a informação pertence ao consumidor. "Depois de um processo de autenticação, o proprietário dos dados pode realizar consulta gratuita e tem liberdade para pedir para sair do cadastro, e até retornar depois se quiser", informa Leila. Além do histórico de contas vencidas, quitadas ou canceladas, e do score, o cadastro informará a pontualidade dos pagamentos, os débitos em andamento de contas em atraso ou de consumo, e os hábitos de compras de cada pessoa inclusa.
"Com isso, será possível, ainda, flexibilizar prazos de pagamentos de crédito ou, pelo contrário, ofertar prazos menores e até dificultar o acesso." Segundo nota do Banco Central, somente o score do consumidor ficará disponível. Para ter acesso a todos os detalhes, como a discriminação dos valores pagos de uma conta de telefone, por exemplo, será necessária a autorização expressa do detentor da informação.