CRÉDITO DE ICMS

Deputados de MT aprovam Projeto que concede crédito de ICMS para suinocultores

O PL 194 de 2018 foi aprovado na sessão legislativa desta quarta-feira (1º) na ALMT
Quinta-feira 02 de Agosto de 2018
Redação
Deputados de MT aprovam Projeto que concede crédito de ICMS para suinocultores

Foi aprovada ontem (1º), em segunda votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei n° 194/2018, que dispõe sobre os efeitos da Lei nº 10.634, de 1º de dezembro de 2017.

A Lei 10.634 concede crédito presumido de 50%, no âmbito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na saída interestadual de suíno em pé aos contribuintes estabelecidos em território mato-grossense.  

A lei, ao conceder o benefício, previa que o benefício tivesse duração de 180 dias. Em justificativa, a mensagem do governo destacou que a relevância e a necessidade do projeto de lei em questão são inequívocas. “Ao conceder o beneficio de crédito presumido de 50% do valor de ICMS devido nas operações interestaduais em seu art.1º, previa que o benefício tivesse duração de 180 dias, nos termos do art. 3º da lei. Entretanto, a referida norma foi regulamentada somente em 31 de janeiro de 2018, logo, a benesse do art. 1º produziu seus efeitos aos suinocultores mato-grossense somente a partir desta data”, aponta a justificativa do governo.

Daí, ainda conforme a justificativa governamental, “o propósito de promover o seguimento da suinocultura previsto na Lei nº 10.634, de 01 de dezembro de 2017, restou prejudicada, principalmente para os suinocultores mato-grossenses estabelecidos em outras regiões que não o médio-norte do estado, razão pela qual é correto interpretar como início do prazo de 180 dias estabelecido no art.3º a partir da publicação do Decreto que regulamentou a lei, sob pena de subverter os objetivos da norma”.

O deputado Wilson Santos (PSDB), vice-líder de governo no Parlamento, pediu para discutir a matéria. Ele disse, na tribuna, que é uma mensagem importante do governo, que trata sobre a suinocultura. “Trata-se de um acordo que o governo fez com lideranças do setor, que é muito importante para a economia estadual. Este projeto carecia de uma nova interpretação e isso foi acordado entre as partes. Agora o benefício foi estendido aos suinocultores”, disse.


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