No último dia 1º de setembro aconteceu na Câmara Municipal de Barra do Garças, uma Reunião Técnica com os ACS e ACE da Região do Vale do Araguaia realizada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
No encontro foi debatido e esclarecido os assuntos pertinentes aos direitos da categoria, como: benefícios como insalubridade, incentivo adicional, regulamentação da certificação da categoria, registro junto ao TCE, bem como apresentação dos trabalhos que a Frente Parlamentar está desenvolvendo para os ACS e ACE de Mato Grosso.
Estiveram presentes no evento o Coordenador Geral e requerente da Frente Parlamentar, o Dep. Estadual Dr. Leonardo Albuquerque, o Deputado Estadual Adalto de Freitas como convidado e representante da região, os vereadores, Gustavo Nolasco, Gabril “Zé Gota”, representante da Sec. de Saúde, Josemar Teixeira, representantes dos sindicatos, Wilson Cutas do “SINTRACE” e Maria Jaira “SINTESBRE” e também prestigiando o evento esteve o Sec. Adjunto de Agricultura Familiar Corgésio Albuquerque.
A reunião foi conduzida pelo Coordenador Técnico da Frente, Carlos Eduardo e a assessora Jozi Francieli. Essa reunião foi muito positiva, serviu para tirar muitas dúvidas e auxiliar todos os profissionais da categoria de ACS e ACE da região leste que estiveram presentes no plenário, houveram muitos questionamentos aos gestores e os mesmos puderam sanar essas dúvidas. Os vereadores que estiveram presentes, se comprometeram a apresentar um Projeto de Lei em 02 (duas) semanas, que trata sobre a garantia do Incentivo Financeiro que vem do Ministério da Saúde, no final de cada ano para os ACS e ACE que são cadastrados no sistema do SCNES. Esse incentivo é para ser repassado para os agentes, mas muitas vezes é utilizado para outros fins, segundo informações recolhidas em muitos municípios. Mas com uma regulamentação no município, esse impasse acaba, e todo ano esse valor será repassado diretamente aos ACS e ACS regularmente. Esse valor repassado “Incentivo Financeiro” é Federal, não gerando ônus algum para a prefeitura. Ao final foi assinada uma Carta Compromisso, onde foram elencadas algumas reivindicações.
A Frente Parlamentar iniciou as audiências regionais em abril na região oeste, no município de Cáceres, e passou também pela região norte no município de Sinop. O deputado Dr. Leonardo informou que após Barra do Garças, os trabalhos seguirão para as demais regiões de Mato Grosso, atingindo os quatro cantos do estado. “Queremos contribuir com a solução para os os impasses entre o poder público municipal e agentes em todas as localidades. Como não podemos estar em cada cidade, uma a uma, estamos fazendo por região nas cidades pólos. Continuaremos os trabalhos até conseguirmos contemplar todo o Mato Grosso”, Além disso, apresentei junto ao Governo do Estado uma Indicação para criação do Incentivo Financeiro Estadual e o governador se colocou a disposição para analisar a proposição. explicou.
A defesa dos direitos dos agentes comunitários de saúde, é uma luta do deputado Estadual Dr Leonardo desde o início de seu mandato, considerando que o mesmo também é médico, e conviveu com esses profissionais, sabendo assim, da dura realidade e o quanto eles contribuem para que se faça cumprir as políticas públicas voltadas para a saúde da família.
Para a Frente Parlamentar, o mais importante é implantar políticas públicas em favor da categoria, e busca objetivar medidas efetivas que atendam de fato as necessidades da categoria, que hoje sofre com baixos salários, más condições de trabalho e o não cumprimento das leis federais. A Frente tem a importante missão de orientar e estabelecer o vínculo efetivo dos agentes com o poder público, além de apresentar a evolução do trabalho realizado em defesa dos direitos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias de Mato Grosso. Quem ganha com tudo isso é a população.