O secretario de Fazenda Rogério Gallo disse que fará 2 ajustes no cálculo do teto de gastos para mudar o rumo das finanças do governo do Estado. O primeiro vem de Brasília: trata-se de um movimento de congressistas para retirar os gastos vinculados a saúde e educação do limite do teto. O segundo ajuste foi provocado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que pode voltar a incluir o imposto de renda dos servidores no cálculo que verifica se o Estado descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Se por um lado a retirada de gastos vinculados pode facilitar a vida do próximo governador, Mauro Mendes (DEM); por outro, a inclusão do imposto de renda dos servidores no cálculo pelo TCE ainda este ano tem potencial para provocar a reprovação das contas do governo estadual, que vem descumprindo a LRF.

Pelo cálculo atual do TCE, o Estado gasta apenas 47% da receita corrente líquida com pessoal. Já o cálculo da Secretaria de Tesouro Nacional (STN) conclui que Mato Grosso gasta 54% com pessoal, número muito acima dos 49% previstos na LRF. A revisão da tese, que deve ser feita ainda este ano, está nas mãos da conselheira substituta Jaqueline Jacbsen Marques.

“São 7% de diferença entre os dois cálculos, cada ponto percentual são R$ 150 milhões que você abre a mais para o Estado gastar e a gente fica nessa situação de quase asfixia financeira, porque, quanto mais você cresce em despesa com pessoal, menos você permite fazer investimentos e o custeio da máquina pública”, critica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Apesar disso, ele se diz otimista com uma remodelação do teto de gastos, que está sendo discutida tanto com o presidente Michel Temer (MDB), quanto com o eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Deputados de 13 estados prejudicados com o descumprimento do teto temem uma redução da capacidade de endividamento das unidades federativas, restringindo assim os empréstimos junto a União.

“A ideia é mudar a regra para você excluir que tipo de despesa você considera para cálculo dos gastos públicos. Eu acho que vai precisa ser uma forma na perspectiva do gasto público mas que também não prejudique o equilíbrio fiscal que é fundamental”, aconselhou Gallo.

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