FORÇA-TAREFA

Sema quer acelerar desembargo de propriedades em MT

A medida foi tomada em conjunto com a presidente do Ibama, Suely Araújo, e o secretário da Seaf, Suelme Evangelista Fernandes.
Terça-feira 21 de Fevereiro de 2017
Redação
Sema quer acelerar desembargo de  propriedades em MT

O governo vai fazer uma  força-tarefa no intuito de acelerar o desembargo de pequenas propriedades rurais no estado. A medida foi tomada em conjunto com a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Araújo, e o secretário de Estado de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária (Seaf), Suelme Evangelista Fernandes.

Segundo o secretário da Sema Carlos Fávaro, o trabalho de desembargo das médias e grandes propriedades será efetivado a partir do novo Cadastro Ambiental Rural (SimCAR), que deverá começar a operar a partir de março, entretanto, o maior impasse é a regularização dos assentamentos. “Esses casos merecem nossa total atenção. É um grande plano de trabalho para a agricultura familiar de Mato Grosso, uma forma de resgatar os mato-grossenses que estão para trás e trazê-los para a legalidade”, destaca.

Para isso, além da Sema, do Ibama e da Seaf, a ação contará com apoio de Organizações Não Governamentais (ONGs), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério Público Estadual (MPE), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e municípios. “No Brasil não existe prisão perpétua e nem sentença de morte. Se a pessoa cometeu algum crime, será punida, e depois o Estado devolve o seu direito de ir e vir. Então, ambientalmente não pode ser diferente. Se existe irregularidade ambiental nos assentamentos, vamos corrigir, com o aval do MP e fazer o plano de recuperação ambiental da área para proceder ao desembargo”, enfatiza Fávaro.

O secretário executivo da Sema, André Torres Baby, explica que com o novo Código Florestal, os proprietários que não possuem regularização fundiária não podem mais acessar créditos financeiros. “Geralmente, essa classe da produção rural está distante da regularização ambiental, da assistência técnica e das políticas públicas que o Estado tem a oferecer. Com a força-tarefa, serão viabilizados mecanismos que irão ajudá-los e, dessa forma, terão mais facilidade para acessar esses recursos”.


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