TAXAÇÃO

Taxação de empreendimentos de mineração e energia em análise

De acordo com o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, a implantação de um sistema de taxação para as áreas de mineração e energia tende a contribuir para a arrecadação do Estado.
Domingo 12 de Junho de 2016
Redação
Taxação de empreendimentos de mineração e energia em análise


A implementação em Mato Grosso da taxação para empreendimentos de mineração e energia está em análise pelo governo do estado.  O governo pretende ampliar as discussões sobre o tema com os demais gestores dos estados que compõem o Brasil Central, que são os estados da região Centro Oeste, além de Rondônia e Tocantins. “A integração é importante, pois precisamos ouvir os procuradores-gerais nos problemas que são comuns entre os estados. Isso contribuiu para a elaboração de estratégias de forma integrada”.

O  governador Pedro Taques participou da segunda reunião de trabalho dos procuradores-gerais da Amazônia Legal. Na oportunidade, Taques apresentou o cenário de Mato Grosso, no que se diz respeito às demandas ambientais, e ainda recebeu novos materiais sobre a possibilidade de ser implementada no Estado a taxação para empreendimentos de mineração e energia.

“Recebemos o material e vamos apresentar a nossa equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda para que possamos estudar. Neste momento de crise, estamos buscando um pacto para Mato Grosso e o Ministério Público tem demonstrado interesse em estar conosco. Vamos avaliar a proposta sob o ponto de vista legal e constitucional e, posteriormente, apresentar à Assembleia Legislativa”, informou Taques.

Procurador-geral do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves, explicou que já estão em vigor duas leis que definem as taxações para empreendimentos de minério e energia. “O objetivo de se reunir com os demais procuradores da região que compõe a Amazônia Legal e o governador de Mato Grosso é para operacionalizar as ações de fiscalização e monitoramento destas atividades (mineração e energia) nos municípios. Com a instalação destes empreendimentos, os problemas ultrapassam a área ambiental”.

Segundo Neves, em muitos casos a União autoriza a instalação destas atividades, mas as consequências socioeconômicas não são levadas em conta. “Com o crescimento demográfico desordenado, os serviços de saúde, segurança e educação, por exemplo, ficam prejudicados, já que o município não tem suporte para atender a população que se instala no local”, destacou.

De acordo com o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, a implantação de um sistema de taxação para as áreas de mineração e energia tende a contribuir para a arrecadação do Estado.

“Mato Grosso vive uma situação delicada e esta é uma forma de ampliar a arrecadação. Em Goiás, onde o sistema já está em vigor, a arrecadação aumentou em R$ 500 milhões. Atualmente, as ações compensatórias dos empreendimentos de minério e energia não têm sido revertida em sua plenitude. A proposta foi apesentada ao governador Pedro Taques e é preciso que seja instituída uma ampla discussão sobre o tema no Estado”, reforçou Prado.

Também participaram da reunião, os procuradores-gerais de Justiça do Acre, Oswaldo D´Albuquerque Lima Neto, de Rondônia, Airton Pedro Marin Filho, do Amapá, Roberto da Silva Álvares, e o corregedor-geral do Ministério Público do Amazonas, José Roque Nunes Marques. Também foram convidados para as discussões, os procuradores-gerais de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, e Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt.


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