Aumentou próprio salário

Vereador acusa prefeito de Cuiabá de suposto ato de improbidade

Vereador quer que o MPE investigue o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por suposto ato de improbidade administrativa
Sábado 25 de Maio de 2019
Redação
Vereador acusa prefeito de Cuiabá de suposto ato de improbidade

O vereador de oposição Diego Guimarães (PP) quer que o Ministério Público Estadual (MPE) abra uma investigação contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por suposto ato de improbidade administrativa relacionado ao fato dele ter se concedido um aumento de seu próprio salário.

Segundo ele, Emanuel tem conhecimento das leis e mesmo assim aceitou ter o salário aumentado sem uma lei em um ato administrativo, sem passar pela aprovação da Câmara. O valor aumentou de R$ 23.634,10 para R$ 27.505,32. “O prefeito demonstra completo desrespeito com a Câmara Municipal no momento em que, uma simples ordem de serviço, determina o aumento de seu salário”, criticou.

A medida se deu por efeito cascata do reajuste dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 33.700,00 para R$ 39.293,32, publicado no Diário Oficial da União no dia 27 de novembro do ano passado. Emanuel garantiu que vai encaminhar nos próximos dias ao Legislativo um projeto de lei para revogar o inciso XI do artigo 49 da Lei Orgânica de Cuiabá que segue o valor equivalente a 70% do subsídio pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O aumento salarial em questão foi autorizado em ato administrativo municipal publicado em fevereiro deste ano. 

Para o parlamentar, a forma em que foi concedido o reajuste foi um afronto ao Legislativo Cuiabano. “É um afronto a Legislação Federal, Estadual, a Lei Orgânica do Município, é um afronto a esta Casa e ao contribuinte que está lá na ponta. O prefeito demonstra completo desrespeito com a Câmara Municipal no momento em que, uma simples ordem de serviço, determina o aumento de seu salário”, criticou.

Por conta disso, Guimarães afirma que irá pedir que o Ministério Público investigue o prefeito da Capital. “Foi um aumento de quase 17%. Não foi 200 reais, foram R$ 4 mil. Ele alega que não tinha conhecimento. Será que ele não percebeu que entrou dinheiro a mais na sua conta no final do mês? Seria engraçado se não fosse trágico. Encaminharemos um ofício ao Ministério Público para que investigue eventual ocorrência de crime de responsabilidade administrativa por parte do prefeito. Ele tem que ser investigado”, disse.

Na quarta-feira (22), uma cautelar concedida pelo relator das contas da Prefeitura Municipal de Cuiabá, conselheiro interino Moises Maciel, determinou a imediata suspensão do aumento no salário do prefeito Emanuel Pinheiro e dos servidores ativos e inativos.

O pedido de suspensão do reajuste por Medida Cautelar é originário da Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que verificou a majoração do subsídio do prefeito e o aumento da remuneração dos demais servidores municipais, sem autorização do Legislativo Municipal.

O fato gerou um incremento a despesa de pessoal de forma irregular em R$ 2.186.120,30. “Dessa forma, verifica-se presente o perigo da demora, consistente no risco real de grave lesão iminente e irreparável, ou de difícil reparação, aos cofres públicos de Cuiabá, em que pese o caráter mensal e contínuo das novas despesas originadas para a folha de pagamentos dos servidores ativos e inativos”, justificou o conselheiro.

Por meio de nota, o chefe do Executivo Municipal garantiu que irá encaminhar nos próximos dias ao Legislativo um projeto de lei para revogar o inciso XI do artigo 49 da Lei Orgânica de Cuiabá.

A emenda foi criada em 2015 e estabelece que a remuneração de seu cargo esteja vinculada ao valor equivalente a 70% do subsídio pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Embora não tenha sido aprovado por Pinheiro, o aumento no teto remuneratório decorre de reajuste de 16,3% no provento dos ministros, aprovado em novembro de 2018. Sendo assim, o repasse foi cumprido por força da legislação em vigência. O reajuste foi repassado entre os meses de fevereiro e abril. Em fevereiro, o salário foi acrescido pelo retroativo de dezembro de 2018 e janeiro de 2019”, diz trecho da nota.


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