Os vereadores não vão entrar ainda em recesso como estava previsto para essa sexta-feira (21). Eles pretendem primeiro votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 para assim pararem as atividades parlamentares.
O problema é que houve demora no envio do substitutivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 por parte da prefeitura. Agora que chegou tem que ser realizada a audiência publica para depois ir para votação em primeira e depois em segunda.
A LOA já passou por 3 audiências públicas, mas como teve substitutivo e teve que voltar para o Executivo reelaborar atrasou todas as expectativas.
Haverá 2 sessões exclusivas para sua votação.
LOA HAVIA SIDO ENVIADA – A LOA estava em tramitação na Casa de Leis e chegou a passar por três audiências públicas. A Comissão de Execução Orçamentária do Parlamento Estadual, entretanto, devolveu a peça orçamentária ao Executivo após ser verificadas diversas irregularidades.
Dentre as falhas apontadas está a ausência de alocação de recursos a serem recebidos pela prefeitura e de outros a serem destinados para serviços essenciais, como atendimento de saúde.
Além disso, o vereador Marcelo Bussiki (PSB), presidente da Comissão, afirma que o recurso previsto como Reserva de Contingência no projeto apresentado pela Prefeitura é insuficiente.
“A prefeitura deveria ter alocado o valor de R$ 19 milhões, em razão da Receita Corrente Líquida ser R$ 1,9 bilhão, porém estabeleceu apenas o valor de R$ 10 milhões de reserva”, afirma.
Segundo ele, o orçamento ainda deixou de apresentar a receita referente a um empréstimo no valor de R$ 51 milhões, aprovado pela Câmara de Cuiabá neste ano para as obras de infraestrutura da Ponte Sérgio Mota x Avenida da ponte na Beira Rio e Avenida das Torres x Avenida Itália.
“Na proposta orçamentária referente à construção de ambos os empreendimentos, o valor destinado é de apenas R$ 4 mil, divididos em partes iguais a cada um. Ou seja, não ficou demonstrada a não destinação da referida Receita para o fim contratado”, explica o parlamentar.
O orçamento também não evidenciou a alocação do recurso, no valor de R$ 4,2 milhões, referente à arrecadação dos serviços de intermediação de aplicativos de transporte individual de passageiros, como Uber e 99Pop, aprovado pela Câmara de Cuiabá.
“Também não foram alocados recursos referentes ao repasse da Caixa Econômica Federal, oriundos do convênio com o Ministério da Pecuária e Abastecimento no valor de R$ 3,9 milhões, para a realização das obras de reforma do Mercado do Porto”, acrescentou.
Outro ponto destacado diz respeito ao novo Hospital e Pronto Socorro da Capital, que deve ser inaugurado no próximo dia 28. De acordo com Bussiki, a LOA que foi encaminhada para a Câmara de Vereadores não apontou o registro de receita para manutenção da nova unidade de saúde, assim como para a implantação e manutenção do Hospital Materno-Infantil, que funcionará na atual sede do Pronto Socorro.
O projeto original da LOA prevê R$ 2,4 bilhões em receitas e despesas a serem realizadas no próximo ano.Por contas dos apontamentos feitos pela Câmara, a tendência é que a peça orçamentária retorne para o Legislativo com um valor estimado um pouco maior.
“Foram algumas situações pontuais verificadas pelos vereadores que já estão sendo sanada”, afirma o secretário de Planejamento do município, Zito Adrien.