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Calendário de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias terá mudanças, anuncia Botelho

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) vai tramitar no período de 20 a 29 de agosto
Quinta-feira 11 de Julho de 2019
ALMT
Calendário de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias terá mudanças, anuncia Botelho

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) anunciou que haverá um novo calendário para votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Os deputados terão prazo até o dia 15 de agosto para apresentar emendas à proposta da LDO.

No dia 20 de agosto, o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias será votado nas comissões de mérito e de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). No dia 21/08, as comissões votam o relatório. Dia 22 de agosto, o projeto da LDO começa a tramitar em plenário e dia 29 será votado em redação final.

“Refizemos o calendário porque estamos mexendo com o projeto dos incentivos fiscais. Esse projeto vai alterar o que vai vir de receita para o governo no próximo ano. Por isso tivemos que mudar o calendário da LDO”, disse o presidente.

Conforme o deputado Eduardo Botelho, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são para o próximo ano. “Nós achamos prudente atender a solicitação do deputado Lúdio Cabral e passar a tramitação para agosto, quando a gente vai ter noção do que vai ter de incremento da receita do Estado, depois da votação da lei dos incentivos”.

É a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e, para que os prazos sejam cumpridos, o presidente Eduardo Botelho cobrou empenho dos parlamentares. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada na última sessão da legislatura passada, realizada em 29 de janeiro, com 189 emendas parlamentares. Com uma receita orçada em R$ 19,221 bilhões e despesas estimadas em R$ 20,906 bilhões, a LOA trazia a previsão de um rombo de R$ 1,686 bilhão no caixa do Estado neste ano.

Os deputados, devido ao sobrestamento da sessão na semana passada, votaram na sessão de terça-feira (9) apenas indicações, moções, entrega de títulos e os vetos em tramitação na Casa de Leis.


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