Está previsto que o governo envie para a Assembleia Legislativa ainda esta semana, a mensagem que revisa os incentivos fiscais. A informação é do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo. A proposta de revisão das renúncias e incentivos fiscais é uma exigência da lei complementar 160/2017 que obriga a regulamentação até o dia 31 de julho deste ano.
Mendes não deu informações nem adiantou números do que será entregue ao parlamento, mas garantiu que vai expor tudo o que está “obscuro”.
“Nós temos, por força da Lei Complementar 160, até o dia 31 de julho para estar aprovado no estado de Mato Grosso a restituição de todos os incentivos fiscais. A Secretaria de Fazenda está trabalhando nisso há vários meses, fazendo um levantamento como nunca foi feito antes no Estado, com profundidade sobre todos os incentivos. Isso vai colocar luz aonde sempre houve obscuridade e nós não vamos esconder nada de ninguém, doa a quem doer”, garantiu.