A Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, encaminhou à Procuradoria Geral do Município de Cuiabá, a minuta de um novo projeto de lei que trata sobre as adequações necessárias para a geração de rede de internet móvel com tecnologia 5G na Capital. Com a chegada do 5G, a promessa é que a velocidade da conexão seja até 100 vezes maior que a atual.

Em março deste ano, a Secretaria recebeu a demanda de atualizar e adequar à Lei Ordinária n.º 4.952/2007, que traz em seu bojo, o seguinte texto: “disciplina a implantação de infraestruturas de suporte e a instalação de estações de telecomunicações no município de Cuiabá e dão outras providências”, preparando o município de Cuiabá, para receber a próxima geração de rede de internet móvel com tecnologia 5G.

“A rede 5G é a quinta geração das redes móveis, trata-se de um grande salto evolutivo em relação à rede que é empregada atualmente, chamada 4G. Cuiabá salta na frente com investimento em tecnologia e modernização, por meio de ações como as do programa Pra Frente Cuiabá”, explicou o secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo.

Para a realização das alterações e adequações consideradas pertinentes, foram feitas algumas reuniões virtuais, envolvendo as secretarias e empresas operadoras de telefonia detentoras do 5G na região, onde foram discutidas e analisadas a legislação federal (Anatel), a estadual e o parecer técnico da Diretoria de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Cuiabá.

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Na sequência, foi elaborada a minuta do projeto de lei que se encontra na Procuradoria Geral do Município para análise. Posteriormente, o documento será encaminhado à Secretaria de Governo, para que seja enviado à Câmara Municipal de Cuiabá onde será votado e, por fim, sancionado pelo prefeito.

Nessa primeira fase, as operadoras são obrigadas a levar a nova tecnologia a todas as capitais brasileiras e ao Distrito Federal até o dia 31 de julho deste ano. As operadoras dizem que estão encontrando um obstáculo. É que para criar a infraestrutura que vai transmitir o sinal 5G, as prefeituras precisam aprovar a lei municipal que permita a instalação dos equipamentos.

Das 26 capitais, apenas 10 e o Distrito Federal já têm leis que permitem instalar os dispositivos, que precisam ficar no alto de prédios ou em postes de iluminação pública. No 4G, uma torre manda o sinal para um bairro inteiro. Já as ondas do 5G são mais curtas e, por isso, serão necessárias dez vezes mais dispositivos como os que vêm sendo usados em Nova York. Quem tem celular 3G ou 4G não precisa se preocupar, porque não vai ficar sem sinal. As duas tecnologias vão continuar existindo e vão conviver com o 5G.

A Confederação Nacional dos Municípios declarou que tem cobrado ajuda do governo federal para contratar técnicos e atualizar os cadastros para a instalação da rede 5G.

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