Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, ontem, em sessão ordinária, o Projeto de Lei 431/2022, mensagem governamental 83/222, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 40 milhões, com a garantia da União.

O PL foi aprovado com votos contrários dos deputados Valdir Barranco e Lúdio Cabral, ambos do PT, Ulysses Moraes (PTB), Delegado Claudinei (PL) e Faissal Calil (Cidadania).

Em discussão no Plenário, durante votação da matéria, o líder de governo, deputado Dilmar Dal Bosco, argumentou que o empréstimo visa a melhoria das receitas e da gestão fiscal, orçamentária e patrimonial da administração pública, por meio de ações que visem a redução e a racionalização do gasto público.

O deputado delegado Claudinei (PL), demonstrou sua indignação com o empréstimo governamental. “Se o governo diz que tem superávit, porque fazer um empréstimo dolarizado”, questionou o parlamentar. “Ninguém consegue entender isso”, disparou o deputado que declarou voto contrário à matéria. O deputado Lúdio Cabral (PT) também se posicionou contrário ao projeto governamental. “Considero desnecessário esse empréstimo uma vez que o governo tem recursos em caixa para modernizar a gestão”, argumentou.

Em defesa da matéria, o deputado Wilson Santos (PSD), vice-líder de governo, destacou que a solicitação governamental não é de agora. “Hoje o governo tem letra A junto ao Tesouro Nacional, mas esse empréstimo é de lá de trás, quando o governo não tinha essa saúde financeira. E o que o governo pretende, com esses recursos, é aperfeiçoar a gestão de arrecadação do Estado”.

Conforme o parlamentar, o governo estadual vai utilizar os recursos no Programa de Sustentabilidade Fiscal, eficiência e Eficácia do Gasto Público – Pró-Gestão, e viabilizar a aquisição de sistemas de tecnologia da informação.

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O Pró-Gestão contempla três setores estratégicos, como saúde, assistência social e meio ambiente. Além disso, de acordo com o texto, vai proporcionar uma economia aos cofres públicos com redução de gastos com pessoas e modernização de compras públicas, gerando economia de até 15% na aquisição de veículos e equipamentos de informáticas e redução 50% de licitações de itens idênticos.

ARGUMENTAÇÃO – Mais cedo, o secretário-adjunto de Transformação Digital e Inovação Fazendária (SATDI), Kleber Geraldino Ramos dos Santos, e parte da equipe técnica da Secretaria de Fazenda do Estado estiveram reunidos na presidência da Assembleia Legislativa para explicar aos deputados à necessidade da contratação do empréstimo. “A meta é estruturar o governo e com isso ter uma melhor gestão de informação desses pilares que são importantes à administração pública”.

Em relação a juros que serão cobrados pelo Bird, Kléber dos Santos afirmou que ainda não há um percentual definido porque tanto a equipe técnica do governo vai sentar à mesa de negociações com o Banco Mundial e o governo federal para definir a taxa de juros e a quantidade de parcelas a serem cobradas pelo empréstimo.

“No projeto existe uma taxa mínima de 1,30% a 1,5% ao ano. Mas esse valor não é fixo. É o que vai prevalecer no projeto. Uma vez aprovado, vamos sentar com Banco Mundial, com a Secretaria do Tesouro Nacional e com o governo federal até a definição final de todas as taxas do projeto”, disse Kléber dos Santos.

O secretário-adjunto foi questionado pelo fato de o governo ter em caixa cerca de R$ 4 bilhões e mesmo assim precisa realizar um novo empréstimo para serem investidos na gestão de diversos setores do governo do estado, Kléber dos Santos disse que “o empréstimo vem abarcado com toda a tecnologia do Banco Mundial. Os técnicos apresentaram as melhores práticas usadas tanto no Brasil quanto lá fora. O ganho técnico é imensurável”, disse.

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