Mauro Mendes veta integralmente projeto que barrava construção de usinas no Rio Cuiabá

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil/MT), vetou integralmente o projeto que proibia a construção de usinas hidrelétricas em toda a extensão do rio Cuiabá. A decisão foi publicada no começo da semana, no Diário Oficial do Estado.

Aprovado em maio deste ano, na Assembleia Legislativo de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 957/2019 tinha entre os seus principais objetivos barrar a aprovação de um complexo de seis pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). O empreendimento é proposto pela Maturati Participações S.A. e Meta Serviços e Projetos LTDA

O rio Cuiabá é considerado uma das principais veias de abastecimento do Pantanal. O PL foi aprovado em meio a um movimento protagonizado por ribeirinhos, parlamentares, organizações socioambientais e diversos outros setores da sociedade, que denunciaram as ameaças dos empreendimentos para o estoque pesqueiro e sustentabilidade hídrica do bioma pantaneiro.

Deputados devem ir contra o veto do governador Mauro Mendes sobre a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Mendes vetou sob a justificativa de que seria inconstitucional e argumentou que os empreendimentos trariam investimentos para o Estado. Como a matéria volta para nova análise na Casa de Leis, parlamentares já adiantaram seus respectivos votos.

O deputado Wilson Santos (PSD), autor do projeto, disse que há “boas perspectivas [para derrubar o veto]”. Ele lembrou que o veto irá à apreciação no legislativo nos últimos dias do mês de agosto, o que garante mais tempo de mobilização pela não aprovação do veto. 

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Ele afirmou ainda que na segunda-feira (11) pretende reunir o máximo de entidades e “organizar o povo” para pressionar os deputados para que votem pela derrubada do veto. “Precisamos, agora, de 13 votos para derrubar o veto”, disse.

“Agora é organizar de maneira decente e respeitosa para que os deputados entendam e conheçam todos os aspectos e malefícios que a construção dessas usinas hidrelétricas trarão ao rio Cuiabá e ao Pantanal como um todo”, completou.

Wilson diz que o rio Cuiabá é estadual e, portanto, a Constituição Federal dá aos parlamentos estaduais e municipais a condição de legislar de maneira concorrente quando se trata da proteção do meio ambiente. “O que nós estamos fazendo aqui é um projeto que protege o rio Cuiabá.

Em 2021, o governador já havia chamado a lei de “absurdo”. No veto, Mauro Mendes disse que sua decisão justifica-se por parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), emitido a seu pedido, que apontou inconstitucionalidade da lei por interferir em competências que seriam da União e do Poder Executivo, como a legislação de recursos hídricos e a proteção ambiental.

AS USINAS – As usinas estão previstas para serem instaladas em um trecho de 190 km do rio em áreas de seis municípios mato-grossenses: Cuiabá, Várzea Grande, Jangada, Nobres, Acorizal e Rosário Oeste. A Bacia do Alto Paraguai (BAP) já tem 47 hidrelétricas em operação e mais de 130 projetos de PCHs que miram rios que, assim como o Cuiabá, atuam na regulação dos ciclos de cheia e vazante do Pantanal.

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