calamidade pública

Ministro da Economia assegura que recursos extras para saúde estão garantidos

Com o estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional, o Executivo está dispensado de cumprir meta de superávit.
Segunda-feira 27 de Abril de 2020
MT Econômico
Ministro da Economia assegura que recursos extras para saúde estão garantidos

Ministro da Economia, Paulo Guedes, assegurou que a União está utilizando outros instrumentos para garantir recursos para a contenção da proliferação da pandemia do novo coronavírus. Em entrevista nesta segunda-feira (27), ele afirmou que não será necessário suspender o teto de gastos

De acordo com Guedes, os recursos para a saúde estão garantidos, inclusive para os gastos extras em função da pandemia. Com o estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional, o Executivo está dispensado de cumprir meta de superávit

“Pela regra de ouro você não pode se endividar para pagar gasto corrente. Mas como é gasto emergencial, é gasto de saúde, então pode endividar. Se faltasse dinheiro para saúde, poderíamos romper o teto, mas não é o caso”, disse.

Teto de gastos está em vigor desde 2017 e limita o aumento das despesas federais ao aumento da inflação do ano interior. Guedes também anunciou que deve ser aprovado no Senado mais um programa de envio de recursos para estados e municípios. 

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